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ANP aprova resolução que visa maior previsibilidade para descomissionamento de plataformas

ANP aprova resolução que visa maior previsibilidade para descomissionamento de plataformas

Sede da ANP no Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resolução que regulamenta procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás, conforme informou em nota nesta sexta-feira.

O descomissionamento é uma obrigação contratual assumida pelas empresas que exploram petróleo e gás no Brasil, e é realizada ao final da vida produtiva de um campo produtor, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

A resolução, aprovada na véspera, traz previsibilidade quanto ao momento de apresentação das garantias financeiras para o descomissionamento já previstas em contratos de exploração e produção, e segurança jurídica quanto aos critérios exigidos para sua aceitação pela ANP, pontuou a autarquia.

“A questão ganhou especial importância no contexto atual, com a proximidade do fim de contratos da Rodada Zero e a execução de projetos de desinvestimento da Petrobras, o que transfere os direitos e obrigações de um número expressivo de contratos para outras empresas”, disse a agência.



Como o descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, o compromisso de apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.

(Por Marta Nogueira)

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