18/12/2018 - 16:35
A construtora Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a assinou hoje (18) o acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), se comprometendo a devolver R$ 1,49 bilhão à União.
Com a assinatura do acordo, a construtora poderá continuar prestando serviços ao Poder Público. Além disso, os órgãos públicos extinguirão os processos administrativos de responsabilização e os processos de improbidade administrativa contra a empresa. Em contrapartida, a construtora pagará R$ 1,49 bilhão ao longo dos próximos 16 anos. Corrigido pela taxa Selic, a cifra pode atingir cerca de R$ 3,6 bilhões ao fim do período. A primeira parcela, que ainda está sendo calculada, será paga em agosto de 2019. As demais, em parcelas anuais.
Segundo a ministra Grace Mendonça, da AGU, o acordo é resultado de uma negociação que se prolongou por dois anos devido à “extensão e profundidade” das ilicitudes que, segundo as investigações, apontam para o envolvimento de 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas, apenas no âmbito da Andrade Gutierrez.
Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, disse que o acordo é resultado de uma negociação que se prolongou por dois anos – Arquivo/Agência Brasil
“Este é um acordo em que trabalhamos bastante na perspectiva da reparação e conseguimos avançar bastante em termos de valores”, disse a ministra, explicando que o novo acordo reconhece o termo de leniência que a Andrade Gutierrez assinou com o Ministério Publico Federal (MPF), em 2016. O acordo com o MPF prevê a restituição de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, quantia a ser dividida entre os vários entes prejudicados nas esferas federal e municipais.
De acordo com a ministra Grace Mendonça, qualquer quantia que a empresa tenha pago no âmbito do acordo com o MPF para reparar os danos a entes federais será descontado do R$ 1,49 bilhão agora acordado com a CGU e com a AGU.
Valor
O valor a ser ressarcido foi calculado com base em 54 contratos fraudulentos. Dos R$ 1,49 bilhão que a empresa se compromete a restituir, R$ 875 milhões correspondem a lucros que a construtora obteve indevidamente; R$ 328 milhões são referentes à restituição de propinas e R$ 286 milhões em multas administrativas.
Os recursos devolvidos serão integralmente destinados aos entes federais lesados, principalmente a Petrobras. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as investigações ainda devem resultar em medidas judiciais contra as pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema.
“Vamos ter que investigar e abrir processos. Seja processo de improbidade, seja PAD contra servidores. Este é o início de um trabalho árduo para sancionarmos estas pessoas físicas e jurídicas”, disse o ministro.
Este é o sexto acordo do tipo que a AGU e a CGU assinam com empresas investigados por desvios de recursos da União e de empresas estatais. Somados os acordos, as empresas Odebrecht, UTC Engenharia, Bilfinger, SBM Offshore, Mullen Lowe e FCB Brasil e Andrade Gutierrez se comprometem a devolver algo em torno de R$ 6,06 bilhões. Outras companhias continuam sendo investigadas.
Procurada, a Andrade Gutierrez ainda não se pronunciou sobre a assinatura do acordo de leniência.
