10/05/2017 - 19:57
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, retornará ao plenário do Senado e poderá ser votada em segundo turno a partir da próxima terça-feira, 17. O projeto foi aprovado no dia 26 de abril, porém o resultado ainda precisa ser confirmado em nova apreciação.
Ontem, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou recurso ao plenário para fazer uma mudança no texto, o que atrasou a tramitação. A emenda sugere que sejam criadas varas especiais de Justiça para julgar os casos de autoridades federais. Nesta quarta, Rocha concordou em desistir do recurso para que os senadores possam seguir para a última etapa de apreciação.
Com o recurso, a proposta voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. O pedido, entretanto, não chegou a ser analisado após o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciar que não iria acatá-lo. Ao perceber que não teria apoio, Rocha se comprometeu a recuar de seu pedido durante a sessão deliberativa, o que aconteceu.
“Me parece que esse assunto da criação de varas especiais só vai poder ser discutido na Câmara. Não foi possível deliberar na CCJ”, disse Rocha. Ele afirmou que decidiu desistir do recurso para não passar a impressão de que quer procrastinar a votação final para defender investigados. “A gente tem que saber a hora de agir e de recuar”, defendeu.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, com o retorno ao plenário, o projeto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno na próxima terça-feira, 16. Será o último debate desta fase. O presidente observou que a votação dependerá de um quórum seguro. O projeto precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovado, entre 81 senadores.
