21/10/2022 - 4:40
O governo continua em busca de medidas que ainda possam ser anunciadas antes do segundo turno das eleições. Uma das que estão em estudo é a prorrogação do prazo de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), hoje limitado a 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento. Ainda não há definição de ampliação do prazo. Uma das hipóteses seria esticá-lo para 60 meses, o que reduziria o valor das prestações, dando mais folga no orçamento dos pequenos empresários. O programa foi criado durante a pandemia para facilitar empréstimos a pequenos e microempresários com um teto de limite de gastos da ordem de R$ 50 bilhões. A estimativa é de que R$ 30 bilhões desses recursos já tenham sido usados. Ainda restariam R$ 20 bilhões em linhas de crédito disponíveis para pequeno e micro. O Pronampe tem respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito.
*Tânia Monteiro
Desindexação de Guedes pode causar ruído na campanha
Não é novidade que o ministro Paulo Guedes quer desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento da União. O problema para ele é que a possibilidade de os aposentados não serem beneficiados pela correção monetária plena pode colocar a campanha de Jair Bolsonaro na defensiva. A preocupação é que os benefíciários do INSS sintam a redução gradativa no poder de compra. O mesmo pode atingir o salário mínimo. Resta saber qual será a modulação política que Guedes receberá até 30 de outubro ou mesmo se Bolsonaro for reeleito.
*Arnaldo Galvão
Governo espera lira indicar relator para a MP 1128
O governo espera que a MP 1128, que prevê tratamento tributário das perdas das instituições financeiras, seja votada logo após o segundo turno porque suas normas perderão eficácia em 15 de novembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não escolheu o relator. Foram apresentadas 14 emendas ao texto original do Executivo. Dessas propostas, apenas uma foi apresentada por parlamentar da oposição, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Estados pressionam STF por ICMS
Os estados têm pressionado o Supremo Tribunal Federal (STF) por mudanças na aplicação das novas cobranças do ICMS. Os governadores pediram ao ministro André Mendonça que a tributação monofásica para os combustíveis só passe a valer a partir do ano que vem. Dizem que não há tempo hábil para regulamentar a parte burocrática da implementação das novas alíquotas.
O ministro tinha dado prazo de 30 dias para que as mudanças fossem aplicadas. Já na comissão de conciliação sobre a essencialidade de alguns setores, especialistas ouvidos pelo grupo e por Gilmar Mendes afirmam que a LC 194 é inconstitucional. Os estados também têm batido na tecla da perda de arrecadação. Mas o governo federal continua dizendo que o teto do ICMS não impactou a receita dos governadores.
PL do lucro líquido será retomada
A tramitação do PL 1916/2022, sobre alteração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será retomada depois do segundo turno da eleição. O deputado Aelton de Freitas (PP-MG), relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pretende apresentar um parecer em novembro. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da CFT, Marco Bertaiolli (PSD-SP), poderia adiar a apresentação do texto, mas essa opção não está sendo discutida neste momento.
