14/03/2017 - 13:22
A distribuidora de energia elétrica Ampla decidiu aderir às novas regras impostas pelo governo para o setor, mais rígidas em relação a indicadores econômicos e de qualidade do serviço. A empresa optou por essa possibilidade, pois seu contrato ainda não tinha vencido.
É um caso diferente das distribuidoras cujas concessões venciam entre 2015 e 2017. A Cemig e a Copel, por exemplo, renovaram os contratos nos novos termos. Já as distribuidoras da Eletrobras não aceitaram a proposta, mas permanecem prestando serviços até que a privatização das companhias seja concluída.
A Ampla é a segunda empresa a aderir livremente aos novos termos do contrato de concessão, depois da Light. O novo contrato proporciona menos riscos às empresas, pois há mais ferramentas que garantem a neutralidade da parcela A – conjunto de custos que são totalmente repassados ao consumidor, mas que são carregados até o processo de reajuste tarifário.
Por outro lado, ele é mais rigoroso, ao exigir melhoria da governança e a manutenção da sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Os indicadores de qualidade impostos à Ampla não foram repactuados. Caso a empresa não consiga cumprir esses indicadores econômicos e qualitativos por dois anos consecutivos nos próximos cinco anos, a Aneel pode abrir um processo de caducidade ou de transferência de controle da concessão.
