08/02/2017 - 18:04
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terá sessão extraordinária até as 22 horas desta quarta-feira, 8, conforme convocou o presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB). No total, Picciani convocou 15 horas de sessões extraordinárias, entre hoje e sexta-feira, 10. O objetivo é começar a discussão sobre o pacote de medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no âmbito do plano de recuperação fiscal firmado no fim de janeiro.
As sessões extraordinárias na Alerj são necessárias para terminar de votar 27 vetos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que estão sendo apreciados na sessão desta quarta-feira. Pelo regimento, a apreciação dos vetos tranca a pauta e poderia impedir o início da discussão sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal. Para firmar o plano com o governo federal, o Estado do Rio se comprometeu com medidas como a privatização da Cedae, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos e o congelamento de salários.
A primeira medida enviada ao Legislativo foi o projeto de lei que autoriza a venda da Cedae – e, com isso, a contratação de empréstimos a serem avalizados pela União. O início da discussão desse projeto estava na pauta de quinta-feira, 9, da Alerj. Para a tramitação começar, porém, os vetos devem ser votados.
A apreciação dos 27 vetos está na pauta da sessão desta quarta-feira da Alerj, que começou às 15 horas. No momento, os deputados estaduais apreciam apenas o quarto veto, pois a oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) está usando o regimento interno para estender a votação dos vetos de Pezão a diversos projetos de lei.
Somente a apreciação do primeiro veto levou 50 minutos. Isso ocorre porque o regimento prevê que, para cada veto votado, cada um dos líderes de partido, além do autor e do relator do projeto votado, pode usar até dez minutos para discursar.
Para dar tempo de votar tudo antes de começar a discutir o projeto de privatização da Cedae, foram convocadas sessões extraordinárias ainda nesta quarta (das 19 horas às 22 horas), na quinta e na sexta-feira, das 8 horas às 14 horas, nos dois dias. Picciani não anunciou as pautas das sessões extraordinárias. Outro problema é que para votar cada um dos vetos é preciso ter quórum mínimo de 36 deputados.
