06/02/2017 - 17:06
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou para quinta-feira, 9, a primeira sessão de discussão do primeiro projeto do pacote de contrapartidas com o qual o governo fluminense terá de se comprometer para fazer valer o plano de recuperação fiscal acordado com a União. O primeiro projeto enviado ao Legislativo é o que autoriza tanto a privatização da Cedae, a estatal de águas e esgoto, quanto a elevação do endividamento do Estado do Rio.
Inicialmente, a apreciação do projeto de lei 2.345/2017, de autoria do Executivo, seria feita na sessão desta terça-feira. O mesmo projeto que autoriza a privatização da Cedae permite a contratação de mais R$ 3,5 bilhões em empréstimos com instituições financeiras e organismos multilaterais, já que as ações da estatal serão oferecidas como garantia dos financiamentos.
Além da privatização da Cedae, as contrapartidas mais importantes exigidas pelo governo federal são a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos e o congelamento de reajustes salariais. Com a aprovação no pacote, o Estado do Rio poderá usufruir do plano de recuperação, que garantirá um alívio de quase R$ 32 bilhões entre suspensão de dívidas e novos financiamentos, de 2017 a 2019.
Com a alteração no calendário da Alerj, os deputados estaduais apreciarão nesta terça-feira um projeto de lei, também do Executivo, que fixa pisos salariais regionais para uma série de categorias profissionais. Na quarta-feira, serão debatidas outras matérias, também alheias ao pacote de contrapartidas.
Semana passada, a Alerj inaugurou o ano legislativo, mas não apreciou nenhuma das medidas de contrapartida. Na quarta-feira, dia 1º., um protesto contra o pacote de ajuste, organizado por sindicatos de servidores públicos do Estado, terminou em confronto nas ruas do centro do Rio. Para esta semana, quando começa a tramitação das medidas de ajuste, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) agendou manifestações na terça, na quarta e na quinta-feira.
