12/07/2018 - 8:20
Um tribunal alemão determinou, nesta quinta-feira (12), que o líder separatista catalão Carles Puigdemont pode ser extraditado para a Espanha, mas apenas por suspeita de malversação, e não pela acusação mais grave de rebelião.
“A extradição pela acusação de malversação de fundos públicos é admissível. Uma extradição pela acusação de rebelião não é admissível”, indicou a corte superior regional de Schleswig-Holstein, antes de explicar que cabe ao MP organizar a entrega às autoridades espanholas e que o ex-presidente da Catalunha “Carles Puigdemont é livre” até então.
Esta decisão encerra um capítulo nos recursos legais da União Europeia em torno da extradição reclamada pela Espanha.
O ex-presidente catalão indicou no Twitter que “lutaremos até o fim e venceremos”, celebrando a rejeição da extradição por rebelião, a principal acusação do Supremo Tribunal espanhol que o reclama por seu papel na fracassada tentativa de independência de 2017.
“Derrotamos a principal mentira sustentada pelo Estado. A justiça alemã nega que o referendo de 1 de outubro foi um ato de rebelião”, comemorou.
A decisão do tribunal representa um duro golpe às motivações apresentadas pela Espanha para reclamar sua extradição, pois impede um julgamento por rebelião.
“A corte parte do princípio de que o tribunal espanhol respeitará (a decisão alemã) e que não processará o acusado Puigdemont por rebelião, além de corrupção”.
Os juízes rejeitaram ainda os argumentos do independentista catalão, que se considerava uma vítima política e que a extradição não deveria ser aceita.
“É abominável fazê-lo (uma acusação como essa) contra o Estado espanhol, membro da comunidade de valores e do espaço jurídico da União Europeia”, estima o tribunal.
A Espanha acusa Puigdemont de rebelião e malversação de fundos para o referendo de independência catalão organizado em 2017. O catalão refugiou-se na Bélgica após a sua destituição da presidência regional, a fim de internacionalizar a sua luta.
Ele foi detido no final de março no norte da Alemanha quando viajava de carro da Finlândia para a Bélgica.
O Ministério Público alemão informou que “decidirá em breve sobre a autorização para extraditar o acusado por malversação de fundos”. Uma porta-voz do MP descreveu este passo como meramente formal.
Impedito de assumir a presidência catalã, Puigdemont nomeou um sucessor em maio e, assim, preparou o caminho para o fim da crise.
O novo governo espanhol também avançou para acabar com o conflito.
Na quarta-feira, os três últimos líderes separatistas que estavam presos perto de Madri por sua participação na tentativa de secessão chegaram à Catalunha, terminando com a transferência aprovada dias atrás pelo governo espanhol.
Na semana passada foram transferidos os seis primeiros, incluindo o ex-vice-presidente Oriol Junqueras e a ex-presidente do Parlamento Carme Forcadell.
A transferência foi aprovada dias antes da primeira reunião oficial, na segunda-feira, entre Pedro Sánchez e o presidente da independência da Catalunha, Quim Torra, na qual eles se comprometeram a continuar o diálogo, apesar de suas notáveis discrepâncias.
