06/11/2019 - 12:49
As medidas anunciadas ontem, 6, pelo governo federal devem ter impacto positivo na situação fiscal do País e ajudar a controlar o ritmo de gasto do Executivo, mas contém inconsistências jurídicas. A avaliação foi feita pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante o Fórum de Temas Nacionais da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADBV) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM).
“O governo está tomando medidas no sentido de aumentar a competitividade, controlar os gastos, o que é positivo”, pontuou Alckmin. No entanto, o político criticou parte das medidas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no pacote. “É óbvio que você não pode dizer que quem for filiado a um partido não vai ter estabilidade. Isso nunca passaria pela cabeça nem de um estudante de direito”, afirmou.
Na avaliação do ex-governador, a estabilidade deveria se limitar às carreiras de Estado, mas os critérios de definição precisam ser mais objetivos.
A descentralização dos recursos do governo federal para Estados e municípios, que pode transferir até R$ 400 bilhões em verbas nos próximos 15 anos, é um dos pontos mais positivos do Plano Mais Brasil, divulgado ontem (05), avalia o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o político, a centralização das verbas no governo federal é um modelo que funciona apenas em países pequenos, e não Estados de dimensões continentais como o Brasil.
O tucano concordou com a avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que prefeitos e governadores estão mais próximos da população e podem ser mais bem vigiados do que o presidente da República, o que pode gerar uma melhor aplicação dos recursos quando sua distribuição for decidida na ponta. “Quanto mais descentralizar, nós vamos ouvir mais, vamos errar menos, vamos ter uma aplicação melhor dessa verba”, afirmou durante participação em um evento da ADBV, em São Paulo.
O ex-governador também elogiou a medida que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação menor do que 10% da receita total. “O objetivo é evitar gastos excessivos. Se o município se vira com seu próprio dinheiro, muito bem, problema dele”, aponta. “O Brasil não pode continuar tendo déficit primário e deveria trabalhar para ter um superávit nominal nos próximos anos”, disse Alckmin.
