20/06/2019 - 20:00
Em dezembro de 2017, o conglomerado soteropolitano Odebrecht S.A. anunciou uma medida importante para resgatar as glórias do passado. Dias após a saída de Marcelo Odebrecht da prisão, a empreiteira comunicou ao mercado que nenhum membro da família controladora poderia mais assumir o cargo de diretor-presidente do grupo. Àquela época, o sobrenome de seu fundador, o empresário pernambucano Norberto Odebrecht (1920-2014), já havia se tornado sinônimo de corrupção. Com a mudança na governança corporativa, a ideia era preservar a relevância da maior empreiteira do País, separando completamente a família da gestão e, com isso, atrair novos investidores. A medida seguinte foi trocar os nomes de vários ativos do grupo. Menos de dois anos depois, os esforços não se mostraram eficazes. Na tarde da segunda-feira 17, o conglomerado protocolou na Justiça de São Paulo o maior pedido de recuperação judicial do País, com dívidas totais estimadas em R$ 98,5 bilhões.
Na petição inicial, o grupo alegou que são “inegáveis” as consequências da Operação Lava Jato na crise. Entre 2015 e 2017, a receita líquida da empresa recuou 37,9%, saindo de R$ 132 bilhões para R$ 82 bilhões. O quadro de funcionários foi cortado em mais de 70% num intervalo de quatro anos. Em 2014, eram 168 mil empregados. Hoje, são 48 mil. “O envolvimento de integrantes do grupo Odebrecht na Lava Jato trouxe consequências graves, incluindo maior dificuldade de acesso a fontes de financiamento e conquista de novos projetos no Brasil e em outros países”, disse a empresa em comunicado à Justiça.
Por meio de acordos de leniência firmados com o poder público de diversos países, a empresa alega estar desembolsando cifras elevadas: R$ 3,83 bilhões com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça; R$ 2,72 bilhões junto à Advocacia-Geral da União (AGU), além de outros contratos firmados no Cade e em outros países. “Esses acordos de leniência também serão objeto de renegociação, pois agora não tem mais como ela pagar aquilo que prometeu”, diz Luiz Marcatti, sócio e CEO da consultoria Mesa Corporate. “Ela vai ter que escolher: ou gasta com legislação trabalhista ou mantêm os acordos de leniência em dia. Ela não vai ter caixa para arcar com os dois.”
O pedido de recuperação judicial foi deferido por João de Oliveira Rodrigues, juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, na terça-feira 18. A holding listou dívidas totais de R$ 98,5 bilhões na Justiça, mas só pode ser alvo de cobrança de R$ 65,5 bilhões, pois R$ 33 bilhões são empréstimos trocados entre companhias do próprio conglomerado. O valor do passivo fiscal referente à recuperação é de R$ 83,62 bilhões, o que supera o processo da Oi, que declarou dívidas de R$ 64 bilhões a 55 mil credores em 2016. A Odebrecht optou por não incluir na sua lista de credores enviada à Justiça os acordos de leniência firmados no Brasil, pois eles são importantes para participar de licitações de infraestrutura pública no futuro. A empresa, no entanto, tentará renegociar os prazos para quitar o pagamento de R$ 6,55 bilhões referente a danos causados à União por esquemas de corrupção.
PLANOS FUTOROS Em entrevista à DINHEIRO, em maio, o presidente da Odebrecht Engenharia & Construção, que passou a atender apenas pela sigla OEC, Fábio Januário, disse que a empresa havia renovado as lideranças, implementado uma governança equivalente a uma empresa de capital aberto e uma série de diretrizes para controles de conformidades. Disse também que “não há empresa no mundo mais segura para se fazer negócio do que a Odebrecht”. Em 2018, a receita da OEC recuou 34%, para R$ 7,2 bilhões. Para 2019, a meta é alcançar uma carteira de obras de US$ 7 bilhões.
A empresa, outrora referência em governança corporativa no início dos anos 2000, hoje é vista com descrença pelo mercado. “A Odebrecht era benchmark em programas de melhores práticas no meio corporativo. Sempre foi conhecida por ter uma eficiência operacional considerável. O problema da empresa foi a Lava Jato”, diz Fabio Padovani, especialista em consultoria organizacional. Uma saída para ganhar fôlego seria a venda da petroquímica Braskem. A empresa abriu negociações com a multinacional holandesa LyondellBasell, mas o acordo não saiu. “Após uma análise cuidadosa, decidimos conjuntamente não prosseguir com a transação”, disse o CEO da LyondellBasell, Bob Patel, por meio de um comunicado à época. A Braskem é a empresa superavitária do grupo e vendê-la neste momento é uma ação considerada inevitável. “Eles precisam vender a Braskem e diminuir o tamanho. O problema é que agora ninguém vai querer comprar a Braskem por seu valor real”, diz Marcatti.
Na quarta-feira 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht para garantir a reparação dos danos causados pelo grupo. A empreiteira emitiu um comunicado no qual afirma que irá recorrer e, caso contrário, será incapaz de honrar os acordos de leniência já firmados. A decisão do TCU, inédita por ter como alvo o patrimônio da família, visa preservar os direitos de recebimento dos credores. Resta saber se ainda há o que recuperar.
