04/08/2017 - 19:13
São Paulo, 04 – A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) disse que a Medida Provisória 793, que trata da quitação dos débitos tributários relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), não atende à demanda do setor. Em nota, a associação afirma que a medida pode ser aperfeiçoada no Congresso “para garantir o melhor atendimento a todos os setores envolvidos na cadeia produtiva”.
Para a Aiba, questões como o prazo de adesão, o porcentual para a adesão fixado em 4% e a obrigatoriedade de desistência dos recursos e ações judiciais ainda precisam ser debatidos. “O produtor rural deixou de pagar o imposto por estar amparado por liminares, lastreadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse, em nota, o presidente da Aiba, Celestino Zanella.
