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Agricultores do Amapá multados pelo Ibama apontam falhas em licenciamento

A Associação dos Produtores de Soja do Estado do Amapá (Aprosoja-AP) atribuiu ao processo de licenciamento ambiental adotado pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) falhas que levaram o Ibama a multar e embargar 36 áreas de produção de soja no Estado.

Segundo Celso Carlos dos Santos Júnior, vice-presidente da Aprosoja-AP, os produtores que atuam no Estado seguiram as regras ambientais exigidas pela legislação estadual. Apesar disso, foram cobrados pelo Ibama devido a falhas na coleta de dados e mapeamento das áreas no trabalho realizado pelo Imap. O órgão, segundo Santos Júnior, deixou de registrar as autorizações de corte (supressão de vegetação) das áreas de plantio.

“Fizemos o licenciamento ambiental que nos foi orientado, por meio do órgão estadual. Temos que admitir que o órgão estadual cometeu uma falha grave e não cumpriu a sua função, que era fazer o lançamento dos pedidos de supressão de vegetação das áreas no sistema nacional do Ibama”, disse Santos Júnior, que teve a sua empresa, Agrocerrado, autuada em R$ 5 milhões.

A reportagem procurou o Imap por telefone e e-mail, mas não obteve retorno do órgão ambiental.

“O entendimento é de que houve um erro por parte do Imap. O Ibama fez o que é obrigado a fazer; nós concordamos com o Ibama”, comentou Santos Júnior.

Reportagem publicada na quarta-feira, 27, pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontou que, entre junho e julho de 2017, o Ibama embargou 36 áreas no Amapá, durante a Operação Nova Fronteira. As autuações, segundo o Ibama, ocorreram por cause de plantio irregular de soja em áreas de proteção permanente ou reserva legal.

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Ao todo, foram bloqueados 10.234 hectares de terras. As multas aplicadas pelo órgão federal aos responsáveis pelo desmatamento e plantação considerada irregular somaram R$ 57,655 milhões.

“Realmente havia uma irregularidade do órgão estadual. Não havia autorização de supressão de vegetação. Nós também fomos vítimas dessa situação”, disse o vice-presidente da Aprosoja-AP. “Agora, estamos empenhados em encontrar uma solução definitiva para isso. Ninguém está se furtando em fazer isso.”

No dia 31 de agosto, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a segunda fase da Operação Quantum Debeatur, que investiga o envolvimento de funcionários Imap na concessão e transferência irregular de créditos de reposição florestal a empresas do Estado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de um ex-diretor do Imap em Macapá.

A PF concluiu que servidores do órgão ambiental não faziam as vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsos. Segundo a PF, foram constatados indícios de atuação de organização criminosa.

De acordo com a investigação inicial, créditos de reposição florestal eram transferidos de forma irregular. Essa transferência permitia que a madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos. Foram movimentados com o esquema cerca de R$ 2,3 milhões em créditos de reposição florestal, segundo as investigações.

Os envolvidos responderão pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.

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