02/08/2019 - 11:00
Vai entrar na ordem do dia a discussão sobre a tão esperada Reforma Tributária. Já não era sem tempo. A carga de impostos que já vinha insustentável bateu recorde de 35,7% do PIB, mesmo com a economia fraca, e segue subindo. O peso para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu o pico da série histórica iniciada em 1947, com um salto que foi considerado o maior de todos em 17 anos. Em média, cada brasileiro recolheu em torno de R$ 11,5 mil em impostos e concedeu 128 dias de trabalho para pagar esses tributos.
Trata-se de uma aberração que inibe o crescimento, estimula a informalidade e provoca revolta contra um Estado que oferece quase nada, ou muito pouco, em troca. Vários analistas consideram que essa será a mais difícil das batalhas. Até por que não se tem ainda qualquer consenso sobre qual o modelo a seguir. Existem pelo menos cinco projetos em discussão, mostrando o grau de diferenças de opinião a respeito. Muitos advogam a adoção do chamado imposto único, sem levar em conta que ele é de difícil aplicação e repleto de falhas para cobrir a malha de contribuintes.
Só 14 países no mundo possuem imposto equivalente e na maioria deles isso representou um verdadeiro retrocesso para indústria e comércio. O resgate de um imposto nos moldes da CPMF, o famigerado imposto sobre cheque, com uma alíquota indecente próxima de 2%, como se está sugerindo – a anterior não passava de 0,25% – encontra diversos adversários, mesmo com a alegação de que agora essa cobrança iria substituir as demais. Decerto, nenhuma economia desenvolvida adotou ou cogitou aplicar tributo similar.
O amplo alcance do tributo conta a favor e ele pode até vir a representar a possibilidade de aumento da arrecadação de forma rápida e a baixo custo, mas também carrega como vício de origem o risco de tributação em cascata sobre diversas fases da cadeia, penalizando de maneira desigual e injusta muitos agentes. O debate ainda está em seu início. Do lado técnico, o objetivo de se evitar qualquer alternativa de cobrança cumulativa já virou consenso.
A nova CPMF carrega, além da péssima imagem junto à população, a falha de ser um imposto regressivo, com base frágil. Estados e municípios também começaram a se organizar e se unir com o objetivo de saírem mais beneficiados pelas mudanças. Querem um melhor regime distributivo, mas mesmo nesse aspecto não há consenso de como ele se daria. Há quase 25 anos se fala em revisões mais profundas e elas nunca ocorreram por falta de entendimento. A torcida é que agora um projeto minimamente equilibrado e socialmente justo passe a vigorar.
