29/10/2020 - 19:12
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) finalizou nesta quinta-feira, 29, o processo que insere o Estado no mercado livre de gás natural, informou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Rio de Janeiro.
Em sessão regulatória, a Agenersa aprovou a deliberação 4.068/2020, que alinha o estado ao Programa Novo Mercado de Gás do governo federal, no âmbito da nova Lei do Gás, que ainda depende de aprovação no Senado Federal. As novas regras do Estado, porém, não dependem da Lei do Gás, informou a secretaria, que se antecipou à aprovação do texto no Congresso.
O Conselho Diretor da Agenersa modificou algumas diretrizes do novo marco regulatório para o mercado livre de gás, divulgado em fevereiro deste ano, acatando embargos da Firjan, Marlim Azul, Petrobras, Ceg e Ceg Rio, informou a secretaria.
“A decisão da agência, que atende à manifestação encaminhada em Carta Aberta assinada pela Firjan, Onip, IBP e outras 18 entidades, permite a inserção do estado no mercado livre de gás natural, passo importante para garantir segurança jurídica aos investimentos em território fluminense”, disse a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) em nota.
Os pleitos apresentados pela federação são relacionados à revisão da definição do consumo mínimo de gás para caracterizar um consumidor livre e dos custos de engenharia para projetos de gasodutos dedicados foram acatados pela Agenersa em sua integralidade.
Já o pedido referente à conexão de terceiros em gasodutos dedicados, sem a perda do benefício tarifário ao agente livre preconizador do duto, foi acatado parcialmente, ressaltou a Firjan. Somente será admitido para os casos em que as concessionárias Ceg ou Ceg Rio tenham feito a construção do gasoduto em questão.
“A finalização dessa etapa traz maior segurança jurídica para atração de investimentos futuros e manutenção dos projetos existentes, além de abrir caminho para as ações de detalhamento e implementação da deliberação em questão”, informou a federação.
Segundo a entidade, o potencial de atração de investimentos é da ordem de R$ 45 bilhões no Estado do Rio e cada milhão de metros cúbicos por dia de gás produzido no Rio tem potencial de criar uma renda anual adicional de arrecadação para o estado e seus municípios de mais de R$ 60 milhões em ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participação especial.
Os benefícios da decisão da agência poderão ser percebidos na estruturação de redes de gasodutos de escoamento e de transporte de gás natural, bem como seu tratamento em novas plantas de processamento e no desenvolvimento de oportunidades de consumo em segmentos como siderurgia, geração de energia elétrica, fertilizantes, como combustível para veículos leves e pesados (GNV) e petroquímico.
“O Mercado Livre de Gás Natural possibilitará que o consumidor industrial compre o gás natural diretamente do produtor/importador/comercializador, assim como a eventual construção própria de dutos dedicados para fornecimento desse gás”, afirmou a Firjan em nota, lembrando que o custo de gás representa às vezes 50% da tarifa final das indústrias.
