21/06/2017 - 16:29
Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a homologação de delações premiadas, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o Grupo J&F, disse na tarde desta quarta-feira, 21, que revisitar o acordo de colaboração da JBS seria um “golpe de morte no instituto da delação premiada”.
“Revisitar esse acordo e permitir que ele seja revisitado no futuro de maneira arbitrária significa um golpe de morte no instituto da delação premiada. Significa abalar profundamente a confiança legítima nos pactos que o cidadão faz com o Estado”, disse Bottini.
“Rever esse acordo no presente momento, quando os colaboradores já confessaram a prática do crime, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica. É a frustração dessa confiança legítima que o cidadão deposita no Poder Público. É um golpe no instituto da delação premiada. Porque todos que pensam em delatar vão pensar na fragilidade do instituto e dos pactos firmados entre o cidadão e o poder público”, afirmou o advogado.
De acordo com Bottini, os colaboradores da JBS se apresentaram ao Poder Público, confessaram a prática de crimes e apontaram agentes públicos que participaram dessas práticas. “Dentre esses agentes, um presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, governadores e um procurador da República. Além de apontar, eles foram além: trouxeram contundentes dados de corroboração. Talvez os dados mais contundentes do que qualquer outro acordo homologado”, comentou Bottini.
O advogado também defendeu a decisão do ministro Fachin de homologar a delação da JBS. “A homologação de forma monocrática ela faz parte de uma sistematicidade. Ela é efetivamente a forma de decisão em relação a meios de obtenção de prova. Inúmeras decisões monocráticas homologaram acordos e nunca foram impugnadas”, disse Bottini.
