12/10/2020 - 12:34
Os 137 países que negociam sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não conseguiram chegar a um acordo a respeito de um imposto sobre as grandes empresas do setor digital antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, o que pode levar a uma proliferação de iniciativas unilaterais.
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“O copo está meio cheio: a embalagem está quase pronta, mas falta um acordo político”, disse o responsável pela política fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans.
“A covid-19 provocou um atraso, mas estamos quase lá, e há uma vontade de concluir rapidamente”, afirmou, acrescentando que o processo lançado em 2013 pode levar a um compromisso “durante 2021”.
O responsável se referiu, em particular, ao bloqueio dos Estados Unidos, país de onde emergiu a maioria dos gigantes do setor digital.
Na ausência de um acordo em tempo e forma, os países adotaram um documento para definir o marco global desta reforma que deve estabelecer novas regras para que “as grandes empresas lucrativas que exercem uma atividade internacional paguem sua justa parte dos impostos da jurisdição, na qual obtêm lucro”, declara a OCDE.
O documento prevê uma alíquota global mínima de tributação que pode ser de 12,5%.
Este roteiro será apresentado na quarta-feira aos ministros das Finanças dos países do G20, que havia concedido à OCDE, em 2018, mandato para reformar um sistema tributário internacional que caducou após o surgimento dos GAFA (sigla para designar Google, Amazon, Facebook e Apple) e outras grandes empresas digitais.
– ‘Impaciência’ –
Estas empresas são criticadas, com frequência, por recorrerem a sistemas de otimização, em geral legais, que lhes permitem reduzir fortemente a carga tributária, aproveitando-se das diferenças de tributação entre os países.
Além da crise mundial na esteira da pandemia da covid-19, as negociações foram adiadas pela decisão dos EUA, em junho passado, de suspender sua participação nas discussões até a eleição presidencial de 3 de novembro, relatou Pascal Saint-Amans.
Diante desses obstáculos, ele reconhece que a partida está longe de estar vencida.
“Apesar das circunstâncias excepcionais, há muita suscetibilidade e impaciência, e a tentação de tomar medidas unilaterais diante de uma medida que levará anos para ser aplicada”, alertou.
A França foi a primeira a adotar, em julho de 2019, um imposto sobre os gigantes do setor digital. Diante das ameaças de retaliação dos Estados Unidos, o governo francês decidiu suspender sua aplicação, mas alertou que, sem um acordo internacional antes do final do ano, pretende colocá-lo de novo em vigor.
Em setembro, o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, garantiu que haverá “uma solução europeia” em 2021 para esse imposto, se as negociações internacionais sob a égide da OCDE continuarem a ser adiadas.
