30/03/2017 - 7:46
A disputa entre as diversas instituições em torno dos acordos de leniência que estão sendo fechado pelas empresas como o Ministério Público Federal (MPF) já chegou à Justiça. O juiz Friedman Anderson Wendap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, disse em decisão tomada na semana passada a favor da Odebrecht de que a empresa não pode ficar a mercê de um “conflito de atribuições”. “O Estado não pode se fragmentar em múltiplos órgãos, cada qual simbolizando a idiossincrasia de seus agentes públicos”, disse o juiz.
“Ao celebrar o acordo de leniência, o Ministério Público Federal age em prol do interesse primário da Administração Pública, que, no caso, pertence à União… Soa, no mínimo, contraditória a insurgência da Advocacia-Geral da União contra o cumprimento do acordo, cujo fim é facilitar o ressarcimento do dano”, argumentou o juiz em decisão que confirma o desbloqueio de R$ 2 bilhões em bens e receita da Odebrecht.
A AGU entende que o dinheiro não é suficiente para ressarcir os danos, ao que o juiz rebate dizendo que o acordo fechado com o MPF é de R$ 8 bilhões e que não foram apresentados indícios de que a empresa não irá cumprir o acordo. Além disso, segundo o juiz, a AGU não informou quanto seria o prejuízo estimado. “O Ministério Público da União e a Advocacia-Geral da União são indistinguíveis, são o ente União, e não o pulmão esquerdo e o direito de um organismo”, disse o juiz. A AGU diz estudar recurso da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
