27/11/2017 - 17:02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou de “tragédia” o grande número de partidos no Brasil e considerou que a mais alta Corte do País é responsável pelo problema em razão do processo que levou o Supremo a decidir pela inconstitucionalidade da chamada “cláusula de barreira”.
“O Congresso em meados dos anos 90 estabeleceu a regra da cláusula de barreira. Pequenos partidos foram ao Supremo sentindo-se atingidos por essa norma e o Supremo indeferiu a liminar. Isso passou para o Congresso o entendimento de que estava tudo bem e que lei passava no teste de inconstitucionalidade”, disse Gilmar Mendes. Ele considerou que, mais tarde, os pequenos partidos voltaram ao Supremo após duas eleições em que o sistema de cláusula de barreira estava vigente. “O Supremo decide declarar inconstitucional, colocando em polvorosa o sistema”, comentou o ministro.
Gilmar Mendes defendeu que a Constituição brasileira foi “testada” em momentos difíceis e se mostrou capaz de sustentar a “normalidade” no País. O ministro participa de conferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apresenta palestra com o tema Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil.
“A Constituição de 1988, mal falada e mal compreendida, é, ironicamente, a Constituição mais longeva e a que deu maior estabilidade institucional. Ela vem sendo testada em momentos muito difíceis, como graves crises institucionais e dois impeachments, mas nos trouxe um dado de normalidade”, disse o ministro.
O ministro considerou que o Supremo começou “de maneira tímida” em sua história o processo de controle da Constitucionalidade. De acordo com ele, por diversas vezes o apelo ao Legislativo para que atuasse resultava em um “diálogo de surdos”.
Gilmar Mendes avaliou, no entanto, que ações importantes foram construídas de forma a permitir um maior “diálogo entre vida prática e a necessidade de decidir que nos onera no STF”.
Para o ministro, muito tem se falado em um “possível exagerado ativismo do Supremo”. Gilmar Mendes argumentou que há um ativismo “autorizado pela Constituição”, o qual se presta a “evitar que a inércia legislativa bloqueie o exercício de direito”.
Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que há “panes” geradas hoje pelo excesso de ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no STF.
“Há dados que são preocupantes. Com a abertura para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), temos um número elevado de ações. Mais de 1,9 mil Adins tramitam no STF. Não raras vezes temos tido pane”, concluiu.
