02/04/2018 - 20:29
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entregou na tarde desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado de entidades que se posicionam contra a possibilidade de execução de penas, como a prisão, após sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.
Segundo Kakay, o abaixo-assinado foi entregue ao gabinete do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que não estaria em Brasília. “O pedido é exatamente pra tentar preservar a Constituição, que é expressa: o trânsito em julgado e a presunção da inocência têm de ser preservados. É a Constituição quem diz, não sou eu”, disse o advogado a jornalistas.
O documento reúne assinaturas de membros de entidades como a Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Instituto de Garantias Penais (IGP), Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre outras.
“Eu não faço pressão sobre o Supremo. Estamos defendendo tese, é exatamente o cerne da questão. Se nós tivéssemos julgado as ADCs 43 e 44 (ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, cujos méritos ainda não foram julgados pelo plenário do STF), no ano passado, esse tema estaria pacificado. As pessoas que estão sendo condenadas saberiam se poderiam ou não esperar em liberdade”, observou Kakay.
Para Kakay, “é muito ruim” que essa questão se decida no habeas corpus de um ex-presidente da República.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em agosto do ano passado, Celso de Mello disse que Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.
Celso de Mello foi um dos cinco ministros que em outubro de 2016 votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau.
