16/04/2021 - 9:30
Como alternativa de drible às pressões, o governo está estudando uma proposta que livraria despesas contra a pandemia – na rubrica de programas sociais – do cálculo geral do Orçamento. A proposta de uma PEC “fura-teto” possibilitaria a permanência das emendas políticas na conta final. A matreira manobra orçamentária vem sendo articulada com a banca aliada e traria como justificativa o decreto de estado de calamidade pública – que liberaria de forma irrestrita gastos ligados à pandemia – dentro da velha ideia de fazer passar a boiada. A saída concebida dentro da pasta da Economia foi vista no Congresso como um balão de ensaio de Guedes para se desvencilhar do problema criado com o subdimensionamento das despesas obrigatórias e a inclusão da lista de pedidos dos políticos. O ministro está em uma posição difícil nesse sentido, quase no limite, e sua relação com a classe política ameaça azedar de vez no caso de não oferecer uma alternativa plausível. A PEC viria como uma espécie de terceira via entre o veto presidencial e a aprovação total do projeto. De uma maneira ou de outra, deixar os gastos emergenciais fora do cálculo equivale a fabricar dinheiro que não existe. Como recurso para acomodar os ânimos e a desconfiança dos investidores, o Tesouro Nacional, no momento em que as condições do mercado de juros têm se mostrado menos favoráveis à tomada de risco, voltou a encurtar o perfil da dívida em suas emissões semanais de títulos públicos. Embora essa estratégia já tenha sido adotada em algumas circunstâncias no ano passado, os riscos seguem crescentes, já que cerca de 25% do total da dívida mobiliária vence nos próximos 12 meses e as incertezas relativas ao Orçamento para este ano devem se manter elevadas, ao menos no curto prazo. Nos últimos leilões de prefixados, o Tesouro voltou a ofertar LTNs com vencimento em 2022, ainda assim com baixa procura. Sinal de alerta no horizonte. Todos sabem, não está boa a imagem lá fora. A queda na economia brasileira é visível não apenas internamente como, de maneira comparativa, em outras partes do mundo. Acaba de sair um resultado tenebroso nesse sentido. Para se ter um parâmetro, em termos de PIB per capita, o Brasil caiu cerca de 30 posições no ranking global e deve continuar a perder status nos próximos anos, segundo projeções do FMI. No critério de paridade de compra do Fundo, o País despencou para o 85º colocado. Isso em pouco mais de uma década. Antes, o Brasil estava entre os 50 países com maior PIB per capita. Em termos comparativos, a China registrou crescimento do PIB per capita de 500% desde 2000 até aqui, enquanto o Brasil teve expansão de meros 64%, em um ritmo quase dez vezes menor. Em termos de PIB geral, sua posição agora é de 12º no ranking. Já foi a sétima maior economia e, também, nesse aspecto, encolheu. Qual a resposta para tão pífio desempenho? Ausência de reformas estruturais, de um planejamento eficaz no enxugamento da máquina e das prometidas privatizações, com descrença do capital externo que, nos últimos tempos, vem batendo em retirada. Para completar o quadro, o Brasil de índices pífios acaba de adicionar mais um: passou a ser a única grande economia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a exibir números de desaceleração no momento. É de um grande contraste com a tendência global. Enquanto todos os demais países mostram o que é classificado como um “crescimento constante” ou “aumento da expansão”, os indicadores nacionais declinaram 0,32 ponto em março comparado ao mês anterior, na única nota negativa entre dezenas de nações. Vale lembrar: o sistema de indicadores compostos da OCDE é concebido para sinalizar com antecedência as viradas de ciclos econômicos – flutuações de produção em relação ao seu potencial de longo prazo. Ao que tudo indica, por aqui o fenômeno não aconteceu. Infelizmente. Vamos vivendo na base de improvisos da política econômica e de casuísmos.
Carlos José Marques, diretor editorial
