Edição nº 1150 09.12 Ver ediçõs anteriores

A revolução em pacote

A revolução em pacote

Em estilo midiático, com direito a travessia a pé pela esplanada dos ministérios até o Congresso, a esquadra do governo, comandada em pessoa por Jair Bolsonaro e por seu czar da economia, Paulo Guedes, quis fazer bonito na entrega do pacote econômico que promete ser a mais ousada e profunda revisão do Estado nos últimos tempos. Na base de PECs, que exigem uma forte adesão dos parlamentares na votação, a gestão bolsonarista tenta mudar tudo. Da política de contratação e pagamento dos servidores até a relação com os estados e municípios via um pacto federativo que promete transferir cerca de R$ 400 bilhões, em 15 anos, a essas unidades.

O problema esbarra, de saída, justamente na grandiosidade e complexidade das propostas. Muitos críticos apontam que se cada uma delas tivesse sido enviada de maneira separada haveria mais chances de uma aprovação rápida. Não foi assim. E o que é pior: a fase de tramitação prevista será a mais difícil possível. As discussões irão, na prática, correr ao longo do ano que vem, quando o País mergulha mais uma vez em campanha eleitoral e os políticos, nessa temporada, fogem como o diabo da cruz de discutir qualquer tipo de medida amarga que afete os votos nas urnas. E no conjunto de sugestões de Guedes elas são muitas.

A começar pelos ajustes fiscais até a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes. O potencial de resistência às transformações é enorme. Até porque, no momento, o governo não conta sequer com uma articulação suficientemente forte nem com uma base aliada consistente para brigar por suas ideias diante dos opositores. São dificuldades concretas, mas que não tiram o mérito de ser esse um marco na gestão financeira da coisa pública. Não há quem possa ser contra o enxugamento do Estado. A política liberal proposta pela equipe econômica – e que se estende para além da reforma administrativa – começou afinal a ganhar corpo e forma.

A flexibilização de gastos em educação e saúde pode ser polêmica, mas a descentralização de recursos da União é, por sua vez, inevitável. Guedes quer ainda buscar fôlego extra, da ordem de R$ 220 bilhões, dos fundos orçamentários para abater dívida e espera, em dois anos, reduzir em R$ 28 bilhões as despesas obrigatórias. São números reluzentes, com ajustes que revigoram a Federação e aliviam o déficit. São mudanças necessárias. As discussões agora residem na seguinte indagação: serão viáveis? Somente o tempo dirá e ele pode se estender além do pretendido pelo governo.

(Nota publicada na Edição 1146 da Revista Dinheiro)


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