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A República ataca sua estatal

Ofensiva articulada por Jair Bolsonaro e Arthur Lira para aumentar a influência sobre os preços dos combustíveis coloca em risco a Lei das Estatais e a solvência das contas públicas.

Crédito: Ilustração: Evandro rodrigues

Regresso da caserna, Jair Bolsonaro não era conhecido na Academia Militar por ser um excelente estrategista. Por isso a ineficiência da ofensiva que ele lançou contra a Petrobras. Aliado ao presidente do Congresso e homem forte da República, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro mobilizou as tropas de sua retórica insensata contra um dos principais patrimônios brasileiros, a estatal petrolífera fundada em 1953. A ofensiva ocorre em duas frentes. A primeira é direta, com duas estratégias. O governo tenta, de todas as maneiras, intervir nos preços dos combustíveis, seja alterando a política de reajustes da Petrobras, seja mudando o comando da estatal.

Para tentar — de novo — elevar sua ingerência na empresa, Bolsonaro e Lira provocaram o pedido de demissão de José Mauro Coelho na segunda-feira (20). Será a terceira troca do principal executivo desde março de 2021, quando Bolsonaro fritou Roberto Castello Branco. Não é sempre possível calcular o valor de uma decisão. Neste caso, o prejuízo é mensurável. Antes da demissão, a companhia valia US$ 76 bilhões. Na quarta-feira (22), valia US$ 72 bilhões. Ao demitir Castello Branco, o presidente da República causou uma perda que ainda não foi corrigida, apesar de os preços do petróleo terem quase dobrado de preço nesse período.

Recém-empossado ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida teve sua primeira baixa no novo cargo com a saída de José Mauro Coelho do comando da Petrobras; renúncia é vista como vitória do centrão. (Crédito: Mateus Bonomi)

A segunda ofensiva é indireta, pois passa pelo outro lado da Praça dos Três Poderes, e também tem duas frentes. A primeira delas é mudar a legislação. Com ajuda de Lira, Bolsonaro quer demolir uma das principais conquistas da gestão de Michel Temer, a Lei das Estatais (Lei 13.303), aprovada em 2016. Ela buscou disciplinar a atuação dessas empresas, cujos contratos bilionários são essenciais para governantes que precisam comprar amizades sinceras. Por isso, o ponto principal da lei é disciplinar a contratação de seus executivos. E é isso que está em risco. Não se sabe quem no Congresso teve a ideia, mas o assunto surgiu e tomou corpo suficiente para ganhar atenção de Bolsonaro. Seus assessores o ouviram dizer que mudar as regras lhe permitiria colocar na Petrobras uma pessoa que “efetivamente me obedeça”. Como descreveu um palaciano, a avaliação de Bolsonaro traz sua habitual preocupação republicana. “A impressão que eu tenho é que eu não mando nada naquela porra”, teria dito o mandatário. A segunda frente no Congresso é a pouco provável criação de uma CPI, conforme veremos adiante.

Antes, voltemos para o lado de cá, onde fica a sociedade brasileira. Aqui, a avaliação é diferente. A Petrobras não está urdindo uma conspiração maligna. Apenas cumprindo o seu papel empresarial, seguindo regras definidas em lei. “A Petrobras é a que mais lucrou entre seus pares, mas ela não está passando por nenhum problema, quem está passando pelo problema é o Brasil”, disse o sócio da plataforma de investimentos iHUB, Daniel Abrahão. Para ele, deveria haver uma revisão na política de preços. “O cálculo funciona como se a Petrobras estivesse importando 100% da produção, mas ela importa cerca de 30%”, afirmou. Segundo o executivo, os consumidores brasileiros estão pagando essa diferença de 70%. Por quê? Desde que foram privatizadas, as refinarias no Brasil não têm interesse em vender combustíveis com preços em real, por isso a paridade com o petróleo importado. O assunto é técnico e só está em discussão pelo momento. “Se não estivéssemos em período eleitoral, o governo estaria aproveitando os lucros e pronto, mas ele precisa mostrar preocupação, para fins eleitoreiros.” Como o controlador é o Tesouro, o preço dos combustíveis acaba levando a um questionamento da função do Estado.

CAPITAL POLÍTICO Lira rapidamente juntou-se ao coro pela alteração da Lei das Estatais e pela flexibilização das diretrizes de governança dentro das empresas públicas. É fácil entender o motivo. Buscando dar um “tiro certeiro” na inflação, Lira apadrinhou a aprovação de um teto do ICMS que incide sobre os combustíveis. Morreu na praia, pois a esperança não durou dez dias. Antes de a regra entrar em vigor, a Petrobras seguiu seu estatuto e anunciou novo reajuste dos combustíveis. Seu efeito não será compensado pela limitação do ICMS. Como resultado, a gasolina em alguns postos chegou aos incríveis (e eleitoralmente tóxicos) R$ 10 por litro. Lira, claro, não gostou. “Há um sentimento quase unânime por parte dos líderes de que o Ministério da Economia tem de participar mais de perto dessas discussões”, disse. Ele jogou gasolina na fogueira ao publicar um artigo no jornal Folha de S. Paulo no domingo (19) em que chamava Coelho de “presidente ilegítimo” e o acusava de praticar “terrorismo corporativo como vingança pessoal contra o presidente da República”. Belicoso, conclamou suas tropas. “Se a companhia decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai enfrentar a Petrobras.”

A situação é tão tensa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem tentado ser a voz do bom senso. Em duas oportunidades ele disse abertamente ser contrário a qualquer alteração na Lei das Estatais. “Não me parece que seja a solução alterar em uma lei concebida para diminuir interferência política e dar mais governança a essas empresas em um momento de alta circunstancial dos combustíveis devido a uma guerra”, disse ele. Pacheco defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.472, que prevê a criação de uma conta de equalização do preço dos combustíveis. “É um mecanismo que deve ser considerado, porque não atinge a governança da Petrobras, não interfere na política de preços da empresa, não atinge os dividendos das minorias privadas de acionistas”, afirmou. Soluções semelhantes estão sendo discutidas na União Europeia neste momento. Aqui, o texto já foi aprovado no Senado. Está parado na Câmara.

Enquanto parte do Parlamento tratava do ICMS, outra parte cozinhava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a situação da estatal, a segunda frente da ofensiva indireta de Bolsonaro. Boa parte do centrão não tem interesse em mexer nesse vespeiro. CPIs têm conclusões imprevisíveis — prisões, por exemplo. Porém, para o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, a CPI vale o peso dos parlamentares em ouro. É a ferramenta para ajustar os ponteiros com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A queda de braço entre os dois dura meses. Em maio, quando Adolfo Sachsida assumiu o Ministério de Minas e Energia, parecia que o ex-posto Ipiranga estava ganhando. Com a repercussão na imprensa, Nogueira fez o que todo político experiente sabe fazer. Respirou fundo e esperou a hora do contra-ataque.

GUEDES E ela chegou, trazida pelo próprio Bolsonaro, com os pedidos estridentes de uma CPI. Para isso, o governo precisa do apoio dos partidos do centrão, em especial do PP, de Ciro Nogueira. Em uma reunião do partido, ele orientou que ninguém na bancada assine o pedido até que Guedes concorde em avançar com a Medida Provisória que altera a Lei das Estatais. Se isso ocorrer, seria o último prego no caixão do discurso liberal que elegeu Bolsonaro no já longínquo ano de 2018. O plano é que a derrota faça Guedes abandonar o governo, abrindo espaço para que o centrão trace os planos gastadores que prometem reeleger o presidente. “A impressão que temos é que Guedes quer cobrar, mas não quer ceder. Tem se mostrado irredutível em questões que também versam sobre a continuidade dele no cargo”, relatou um parlamentar.

Aguardam-se os novos movimentos militares. Porém, enquanto Bolsonaro, Lira, tropas regulares e eventuais mercenários lustram suas armas, a questão de fundo – a alta dos preços dos combustíveis e seu impacto na inflação e no bolso dos brasileiros de menor renda – segue sem ser incomodada por um único tiro.