Os brasileiros vivem um drama sem fim, em que tributos perniciosos acossam a população sem poupar ninguém. Pesquisas recentes voltam a apontar o Brasil como campeão mundial na disputa sobre qual é o pior sistema tributário do planeta. Já passou da hora de o País enfrentar esse manicômio. Precisamos reagir. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), numa campanha nacional em 2013, reuniu mais de 300 mil assinaturas em prol de uma reforma tributária de fato saneadora e simplificadora. Não estamos sozinhos. O Atlântico, um instituto de ação cidadã, e o MBE fizeram mais ao propor um conjunto tributário que elimina impostos em série sem afetar as rendas dos governos estaduais e municipais, e ainda reduz à decência a complicação de se pagar tributos.

Na contramão, o Congresso tem abraçado propostas complicadoras, dados os seus longos períodos de transição, e ainda mais concentradoras de renda. Com sua proposta de tributos “zumbis” — impostos velhos que não largam o pé do contribuinte — a reforma tributária do Congresso propõe prolongar o problema. As duas PECs em tramitação, uma na Câmara e outra no Senado, mantêm a carga e os tributos já existentes, enquanto vão “experimentando” novos impostos e estruturas de fiscalização mais gravosas. A reforma dos zumbis tributários não é a solução de que o País precisa.

Não se respeita o princípio da parcimônia, que exigiria a imediata eliminação da tralha tributária, com o surgimento de um sistema de impostos sem invencionices, como nos países avançados — os da Europa, além de Estados Unidos, Japão e Canadá — ou em emergentes, como Índia e China. O imposto de renda precisa voltar a ser o grande tributo federal. Em compensação, deve o governo dar aos estados e municípios a prevalência na tributação geral sobre pagamentos no consumo de bens e serviços. Esse importante descruzamento de participações nos impostos não prejudicará a receita de nenhum ente tributante. Numa reforma ideal, nenhum governo pode ganhar (ou perder), pois a proposta, para pacificar o País, não deve conter qualquer redistribuição punitiva da carga tributária.

A PEC 45 vai no sentido contrário: propõe punir quem consome alimentos básicos e remédios, em benefício da cesta de consumo dos mais ricos. O IVA, imposto nacional sobre o consumo, deve conter um número razoável de degraus (cinco, na proposta do Atlântico/MBE) para graduar seu peso conforme a essencialidade e a pegada ambiental do produto ou serviço. Tampouco dá para aceitar que todos os serviços pessoais, da costureira ao advogado ou médico, sejam onerados para compensar desonerações maciças na área financeira. Finalmente, é urgente liberar o contrato de trabalho de modo amplo, não só para empregados jovens e idosos, como hoje pensa o governo.

Um último alerta sobre a reforma dos zumbis: com ela, a carga tributária vai aumentar, em meio à pressão das corporações sobre os relatores da matéria na Câmara e Senado. Uma reforma boa para o Brasil deve começar pelo capítulo da contenção da despesa pública, razão para se organizar de imediato o Conselho de Gestão Fiscal, como previsto desde o ano 2000 (!) na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo comando permanece, até hoje, descumprido. O Brasil do atraso permanente e da estagnação econômica terá fim com uma proposta tributária de fato simplificadora, desonerando a carga atual e tornando a produção mais competitiva e empregadora. No dia seguinte à reforma, o País estará deixando para trás o voo de galinha e não haverá mais zumbis a nos infernizar a vida.

(*) Paulo Rabello de Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), colaborador do Instituto Atlântico, ex-presidente do BNDES;
Carlos Rodolfo Schneider é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE);
Rafael Vecchiatti é presidente do Instituto Atlântico