27/08/2021 - 11:45
O caminho do ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca da aprovação da reforma tributária em muito se assemelha à jornada de Alice, aquela do país das maravilhas. Perdido em um mundo a que claramente não pertence, o ministro segue em voo cego em busca de um objetivo confuso. Na trama escrita por Lewis Carroll no final do século 19, ao chegar a uma encruzilhada, Alice pergunta ao gato risonho qual caminho deve tomar. Ele, por sua vez, questiona para onde a menina quer ir. Ao demonstrar que não sabe, o gato rebate: “Ah, então siga qualquer caminho”. E assim agiu Guedes ao se encontrar na encruzilhada da reforma tributária. Sem saber para onde ir, ele só quer sair do lugar – ainda que isso crie problemas e distorções ainda maiores que as atuais. O mais preocupante disso tudo é que, mesmo que o ministro da Economia soubesse aonde ir, ele não entende a ordem dos fatores. “Tentar forçar uma reforma tributária sem revisar o tamanho do Estado é o mesmo que tratar um paciente de Covid com cloroquina. Além de não funcionar, vai fazer mal”, disse Henrique Schwarcz, economista que foi secretário do Tesouro nacional entre 1996 e 2001.
Mas Guedes não errou sozinho. Schwarcz afirma que todas as mudanças do sistema tributário brasileiro carregaram a premissa de que para abaixar o imposto de um é preciso subir de outro. “Isso é enxugar gelo se o Estado continua com um aumento descontrolado de gastos”, afirmou. Essa visão pragmática é compartilhada por Thiago Santana Lira, advogado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). De acordo com ele, desde a Constituição de 1988, o Brasil viveu uma explosão de municípios (de 1.578 em 1987 para 5.568 em 2019, segundo o Atlas do IBGE) e isso disparou o número de cidades sem arrecadação suficiente e que dependem de recursos da União. O resultado é um imenso peso nas contas públicas e reversão mínima em serviços. “Por isso temos a carga tributária de países nórdicos e a prestação de serviços básicos de nações subdesenvolvidas”, disse. Outro ponto a ser combatido na reforma administrativa e permitiria diminuição dos impostos é a redução no número de servidores públicos. Para se ter uma ideia, cada R$ 100 que um governo arrecada, R$ 79 vão para gastos com folha de pagamento, em média, segundo o Portal da Transparência.
Mas a lógica de Guedes parece atravessar outras barreiras. Para ele, o aumento da arrecadação (como o recorde de R$ 117 bilhões em julho) bastaria para sustentar um aumento de impostos sem diminuição do Estado. Ledo engano. Segundo o advogado, professor da FGV, especialista em Direito Tributário e Econômico Gabriel Quintanilha, mesmo com a alta de 35,5% ante 2020, o governo federal e o Congresso deveriam seguir focados na reforma administrativa e no corte constante de gastos. “Comparar a economia de 2021 com 2020 é bastante perigoso”, disse.
TUDO, MENOS FOCO E se o Executivo e o Legislativo deveriam estar usando o tempo para pensar em formas de desafogar o Estado e o empresariado, na prática eles estão discutindo pelo menos quatro propostas de reforma tributária, e nenhuma delas parece atender a todos. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, culpou os lobistas da Câmara. “Quando chega a hora, pintam os lobbies da classe empresarial, dos governadores, a bancada municipalista, então dificilmente se chega em um acordo”, disse ele, que por 28 anos esteve na Casa. Para o presidente, a solução é simples. Se não tem como conseguir fazer o ideal “Guedes tem que fazer o que dá”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-AL), tirou a reforma da mesa de votação e pretende unificar os projetos do Senado, do governo e o da Casa que preside.
“Quando chega a hora de aprovar a reforma pintam os lobbies da classe empresarial e governadores. GUedes tem que fazer o que dá” Jair Bolsonaro, Presidente da República.
Já Guedes, criticado pela reforma a conta gotas, disse em uma reunião com representantes de governadores e prefeitos que aceitaria o andamento da PEC 110, que corre no Senado, se os gestores municipais e estaduais aceitassem entrar na reforma. O ministro se refere ao projeto que deixaria o País apenas com dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidiria somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor final.
Ainda que aceita pelos entes federativos, essa proposta, assim como a indicada pelo governo, tem péssima aderência no setor produtivo. Alexandre Aroeira Salles, doutor em direito e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados, explica que a maior resistência é o aumento do PIS e Cofins (de 3,65% para 12%). “A reforma é totalmente mal conduzida pelo governo federal e é ingênuo pensar que não afeta o setor produtivo”, disse. Segundo ele, os empresários esperavam uma simplificação. “Mas o governo resolveu fazer uma reforma em episódios, em que você não tem dimensão do capítulo seguinte.” Para ele, esse primeiro passo já criou uma insegurança monumental. “E querem que a gente aplauda o próximo episódio sem saber o que será, prometendo uma compensação.”
As duas próximas partes, de acordo com o plano original de Guedes, deveriam ser sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e a criação de um novo imposto digital, ou a “nova CPMF”. Estes pedaços, porém, continuam desconhecidos.
“O presidente Jair Bolsonaro tem poucas virtudes mas um defeito claro é não entender nada do sistema tributário brasileiro” Everardo maciel, Ex-secretário da receita federal.
E os riscos desse tiro no escuro também são partilhados por Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Esperávamos, e o próprio Ministério da Economia defendia, que a reforma seria feita em quatro fases, mas nós só conhecemos duas até agora, o que dificulta as contas de cada setor”, disse. Em teoria, o agronegócio não está entre os mais prejudicados, mas o impacto na alta do preço dos alimentos pela indústria e varejo é uma preocupação. “Em meio a uma pandemia, qualquer sinal de aumento no preço dos alimentos é preocupante.” Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma também compartilha dos receios com o futuro, mas diz que as propostas já apresentadas pelo governo (reforma no IR e unificação) trarão impacto. “O setor de saúde e medicamentos será onerado em no mínimo 12% se o projeto passar como esta hoje.”
Nesse coro se uniram outras 120 entidades e federações – entre elas Febraban, CNI, Fiesp, CNS, CNC – que temem o andar da carruagem. Em uma carta conjunta enviada ao presidente da Câmara, eles defenderam que o Legislativo avance primeiro com a reforma administrativa, como forma de mensurar a economia que o Estado terá antes de reajustar os tributos. Além disso, os empresários pediram mais tempo para ler, entender e discutir as alterações, com o objetivo de desenvolver “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e capaz de garantir crescimento com emprego”. Também assinavam o documento a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O consultor tributário Everardo Maciel, que foi Secretário da Receita Federal (1995-2002), é outro duro crítico ao projeto em desenho pelo governo e em desenvolvimento na Congresso Nacional. “Ninguém percebe que tem alguma coisa errada? A primeira motivação do projeto de redução do IR foi uma intenção de campanha política”, disse. “O presidente tem poucas virtudes, mas um defeito claro é não entender nada de assuntos tributários.”
No País que muito reforma e nada muda, olhamos o desenrolar dos fatos incrédulos como estava Alice, ao final de sua história. Estonteada pelos acontecimentos surreais que viveu e se perguntando se tudo aquilo havia sido um sonho.
