04/03/2020 - 20:51
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua linha de ação, a partir de agora, é “se dedicar e se empenhar” fortemente pela aprovação da reforma tributária. O relato foi feito ao professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, durante reunião no Ministério da Economia.
Torres foi convidado pelo ministro a ir a Brasília para falar sobre a reforma depois que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, alertou que as propostas de reforma que estão no Congresso são inviáveis. A entrevista teve grande repercussão e alimentou, dentro e fora do Congresso, o debate sobre os rumos da reforma.
A polêmica sobre a reforma ganhou força porque o Congresso instalou a comissão mista informal que vai buscar convergência entre as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado.
Ao Estado, Torres informou, após a reunião, que sugeriu a Guedes que apoiasse a proposta de fazer a reforma de simplificação tributária sem aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), mas por via de lei ordinária e de lei complementar.
Para aprovar uma PEC são necessários três quintos de aprovação na Câmara (308 dos 513 deputados) e no Senado (49 de 81 votos). Já a aprovação de uma lei complementar exige maioria absoluta (mais do que 257 deputados e 41 senadores), enquanto que, para aprovar uma lei ordinária, basta maioria simples dos presentes.
Heleno disse que Guedes ficou de conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a viabilidade da proposta.
Segundo ele, Guedes está “muito animado” e disse que está, mais do que tudo, decidido “a assumir” a reforma tributária. “Ele falou: eu já entreguei a reforma da Previdência, estamos fechando a administrativa que está indo ao Congresso e, agora, vou me empenhar e me dedicar fortemente à reforma tributária”, relatou Heleno.
De acordo com o tributarista, foi Guedes que quis ouvir a sua proposta de fazer a mudança sem mexer na Constituição. A proposta de Heleno pressupõe duas frentes: um projeto de lei ordinária para criar um tributo federal em substituição ao PIS/Cofins e um projeto de lei complementar para criação de outro tributo no lugar do ICMS.
A proposta é semelhante à que Guedes vem defendendo desde o ano passado: a do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (um apenas com impostos federais e outro incluindo tributos estaduais e municipais), mas que enfrenta resistências das lideranças da Câmara, sobretudo do seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocaram capital político na PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), desenhada pela equipe do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.
Para Torres, essa mudança poderia ser feita por meio de leis ordinária e complementar, sem necessidade de alterar a Constituição. Isso daria celeridade ao processo, que poderia ser aprovado até maio com um acordo na comissão mista formada nesta quarta-feira. Segundo Torres, Guedes disse que o projeto do PIS/Cofins do governo será enviado nos próximos dias ao Congresso para impulsionar a reforma tributária. “Ele me disse que, em respeito ao Congresso, o trabalho do Ministério da Economia e do Congresso têm que andar de forma concomitante”, afirmou o professor da USP.
Para Torres, há espaço para a mudança de estratégia no Congresso e acabar com as PECs. “O debate está totalmente aberto. Os municípios não aceitam perder o ISS”, afirmou. Heleno Torres informou também que a Associação Brasileira das Capitais divulgará nota pela qual apontará que não aceita a reforma por meio das PECs. Ele ressaltou que os setores de serviços e parte do comércio não estão concordando com as PECs que estão no Congresso.
Na defesa do caminho mais curto para a reforma tributária, o professor da USP disse que o Brasil não pode esperar o tempo maior exigido pelas PECs, que precisarão ainda de outras leis para serem implementadas. “Ainda teríamos que esperar a edição de todas as leis complementares e ordinárias da União e dos Estados. Isso vai demorar muito”, disse.
Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
