A pendenga do combustível

A pendenga do combustível

Passam do limite do razoável as novas injunções do presidente Bolsonaro para ter alguma ingerência sobre os preços dos combustíveis. Oficialmente ele diz que não fará nada, que não tem poder para tanto, mas despachou seus ministros Ricardo Barros e Tarcísio de Freitas para pressões sistemáticas sobre a Petrobras. Bolsonaro estuda um projeto para mudar o ICMS sobre os combustíveis. Ele deseja que o imposto passe a ser cobrado sobre o valor nas refinarias e não nos postos de gasolina. Não deixaria de ser uma incorporação de custos da estatal, uma gambiarra para mexer no valor na ponta da bomba. Também planeja redução de PIS e Cofins. Paulo Guedes tratou de colar as promessas no devido lugar. Lembrou que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração venha acompanhada de uma compensação de valor na arrecadação federal. Apesar de falar em menor tributação, Bolsonaro terá de se entender com os governos estaduais, porque existe sim um inevitável impacto fiscal para essas unidades da Federação. Esses acenos em forma de incentivo fiscal têm alvo certo: os caminhoneiros. Bolsonaro teme sofrer o mesmo impacto de uma greve da categoria como a ocorrida durante o tempo do ex-presidente Michel Temer. Seria o seu fim. O não atendimento aos representantes do setor comprometeria também o apoio desse importante bloco de seu eleitorado. Bolsonaro já havia zerado o imposto sobre a importação de pneus para caminhões. O novo agrado pode custar bilhões aos cofres da estatal, no modelo tão desastroso como o adotado na gestão de Dilma Rousseff. No seu habitual estilo de colocar a culpa nos outros, há mais de um ano Bolsonaro tem responsabilizado governadores pelo reajuste nas bombas. No início do ano passado, o presidente já fazia veementes críticas, alegando que o valor dos tributos regionais prejudicava o consumidor e que uma possível medida seria uma lei complementar para o ICMS, que passaria a ter um valor fixo por litro e não mais aplicado à média de preços das bombas. O capitão quer fazer populismo barato com o dinheiro alheio, para variar. Ele convocou assessores para estudarem a viabilidade jurídica da proposta e recebeu um não como resposta. Em todo o conjunto, a palavra “compensação” é exatamente a que traduz o compromisso com a responsabilidade fiscal, Lei que o Messias do Planalto parece desconsiderar e tenta, por inúmeras vezes, burlar. No jogo dúbio, Bolsonaro sempre alega que não vai interferir na política de preços, mas nos bastidores é justamente o que vem tentando nos últimos dias. Enquanto nada é definido, a Petrobras, pelo sim, pelo não, segue na política de aumento das tarifas. Pensou em mudar o cálculo das correções e o mercado logo reagiu. A ideia era demorar mais de um ano para os reajustes de preços e assim deixar de acompanhar as oscilações do dólar e da cotação do barril de petróleo. Um despropósito que prejudicaria sobremaneira a estatal. O impasse vai prevalecendo em meio as diabólicas ideias do capitão.

Carlos José Marques, diretor editorial

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Sobre o autor

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três e escreve semanalmente os editoriais da revista DINHEIRO


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