02/10/2020 - 11:00
Pedalar, verbo intransitivo que no passado era entendido apenas como mover os pedais da bicicleta ou dar um drible desconcertante no futebol, parece estar se tornando sinônimo de uma prática recorrente na gestão das contas públicas. Foram as pedaladas que levaram ao impeachment a petista Dilma Rousseff. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores encenaram um enredo tragicômico envolvendo a proposta de lançamento do novo programa social, o Renda Cidadã, em substituição ao atual Bolsa Família e ao Renda Brasil, concebido e enterrado pelo chefe do Executivo antes mesmo de ter nascido. A proposta, de caráter claramente eleitoreiro, incorre no mesmo princípio que encerrou prematuramente o segundo mandato de Dilma: desviar recursos para fechar as contas do governo.
A ideia do Renda Cidadã é aumentar a base de beneficiários do Bolsa Família das atuais 14,2 milhões de pessoas, com benefício médio de R$ 191 por mês, para um contingente de 24 milhões de brasileiros e ajuda mensal entre R$ 240 e R$ 300. Assim, o orçamento do programa social passaria de R$ 34 bilhões para R$ 50 bilhões a partir de 2021. O repasse foi pensado depois de uma constatação: o pagamento das parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial durante a pandemia elevou o índice de aprovação do governo Bolsonaro para 40% em setembro, o melhor resultado desde a eleição. No final de 2019, apenas 19% consideravam o governo bom ou ótimo.
O “efeito auxílio” desenhou para Bolsonaro o recado do eleitorado de baixa renda. O problema é que, embora seja boa a ideia de anabolizar políticas de distribuição de renda em tempos de recessão e desemprego em níveis recordes (hoje em 13,8%), o governo não tem uma fonte de recursos ilimitada. Por isso, inicialmente, não sabia de onde poderia tirar o dinheiro. Depois, descobriu uma maneira de fechar a conta. Para pagar o Renda Cidadã e aumentar as chances de se reeleger, terá de desviar 5% (cerca de R$ 8 bilhões) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, precisaria adiar o pagamento de valores determinados por sentenças judiciais em que a União é condenada, os chamados precatórios. “Isso nada mais é do que uma política econômica baseada em malandragem, uma agenda bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Lula.
Ao apresentar o Renda Cidadã e suas fontes de financiamento, o governo azedou ainda mais a relação com o mercado e com investidores internacionais. Na segunda-feira (28), dia do anúncio, a bolsa caiu 2,47% e o dólar subiu 2,02%. O temor de um agravamento da situação das finanças públicas no Brasil fez com que o real se consolidasse, com desvalorização de 40,11% até a quarta-feira (30), como a pior moeda do mundo em 2020 entre as 33 divisas mais negociadas. Segundo a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, o mercado foi claro: “Fundeb e precatórios são soluções que burlam o teto dos gastos, então o Renda Cidadã não nasce de uma maneira correta.”
Para o jurista Miguel Reale Júnior, coautor dos processos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, a manobra abre espaço para que Bolsonaro seja juridicamente responsabilizado por crimes na gestão dos recursos públicos. “Não há dúvida de que a proposta representa um crime de responsabilidade fiscal, uma pedalada”, afirmou. Esse entendimento é compartilhado até por pessoas que fizeram parte da atual equipe governista. Para o economista Alexandre Manoel, que integrou o governo Michel Temer e compôs o time técnico do ministro Paulo Guedes até março deste ano como secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, a única forma de criar uma nova despesa sem descumprir o teto de gastos é cortar custeios hoje considerados obrigatórios.
Além dos entraves fiscais, o gesto populista de Bolsonaro é visto com preocupação na esfera jurídica. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o coordenador da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa, afirmaram que a proposta do governo de abastecer o Renda Cidadã com dinheiro reservado para pagar dívidas da União “traz enorme insegurança jurídica”. Para eles, “o que se propõe é um calote da dívida pública judicial”. Essa dívida será empurrada para os futuros gestores, “criando uma bomba armada para explodir no futuro”, afirmaram, em nota conjunta. “A sinalização para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a recuperação econômica do País, não poderia ser pior.”
PASSO ATRÁS Diante da reação negativa, Guedes voltou atrás na decisão de utilizar dinheiro dos precatórios. Desmentiu o que ele mesmo havia dito e citou um erro de interpretação. “Os precatórios são dívida líquida e certa. O governo vai pagar tudo” afirmou. “Não vamos usar para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos”, disse. A proposta de limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou na ocasião um regime especial aprovado pelo Congresso Nacional para Estados e municípios saldarem suas dívidas com os credores. A fixação do limite de 2% da receita para o pagamento de precatórios poderia liberar até R$ 40 bilhões.
Sem os precatórios, restam os recursos da Educação. Aí, a resistência vem da sociedade. O Instituto Todos Pela Educação já está articulando uma ofensiva. Ele defende que o Congresso barre a proposta do governo de desviar verbas do Fundeb. “A retirada de 5% do fundo para financiar o Renda Cidadã impactará os municípios mais pobres do País, uma vez que a complementação da União é direcionada justamente para as redes de ensino mais vulneráveis”, afirmou o instituto, em nota. Segundo seus cálculo, serão 2,7 mil municípios e 17 milhões de estudantes afetados.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede), a educação deve ser prioridade no Brasil, porque é por meio dela que outras áreas serão também aperfeiçoadas. “O investimento obrigatório na educação mitiga problemas diversos no País”, afirmou. “A utilização de verbas do Fundeb para custear outro programa está desviando a finalidade. As políticas de promoção social devem ser executadas com os recursos da assistência social.”
Com mais essa lambança do governo em torno do Renda Cidadã, o presidente Bolsonaro, o Posto Ipiranga e seus frentistas mostram que, em populismo e gestão pública, seu governo não consegue evitar os erros dos anteriores. Nem mesmo o que levou ao impedimento.
