14/05/2021 - 9:00
Não vai sair com certeza a Reforma Administrativa. Não na gestão deste governo. Bolsonaro já deu ordem para adiar qualquer discussão a respeito, sem data certa para a retomada. Evidentemente, como não existirão negociações e análises neste ano, nada ocorrerá muito menos no próximo, em pleno período de campanha eleitoral. O mandato do capitão vai batendo assim um recorde: deu início prometendo a tal Reforma Administrativa como uma das bandeiras, medida prioritária a tomar, e enterrou ela na gaveta por quatro arrastados anos. Adiou seguidas vezes e agora encerra as chances da proposta. Ainda em janeiro de 2020, o ministro Paulo Guedes anunciou com pompa que em 15 dias encaminharia o modelo ao Congresso. Protelou, alegando o avanço da pandemia. Comunicou mais três datas (nenhuma cumprida) e reagendou para 2021. Com os olhos voltados à reeleição, Bolsonaro proibiu assessores próximos de tratarem do assunto no Planalto. “São 12 milhões de servidores que não posso perder agora”, teria dito. Deputados aliados do presidente também se alinharam ao lobby dos servidores e querem evitar desgastes políticos. Advogam em causa própria, naturalmente. Com isso, as mudanças nas carreiras do funcionalismo, pré-condição que Paulo Guedes havia estabelecido para continuar no cargo, foi para as calendas. Ninguém aposta uma ficha mais na ideia. Deputados que vieram da carreira pública, em especial do setor de segurança muitos dos quais policiais civis, militares e federais, além de procuradores e defensores públicos – não querem nem saber do tema. É quase questão proibida. Já no plano da Reforma Tributária, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, está com tudo e segue dando as cartas. Depois de ter destituído por completo a comissão que cuidava do assunto, escolheu pessoalmente quatro membros que devem compor o próximo grupo de trabalho. Além disso, seu intento de fatiar a proposta tributária, apesar da resistência técnica existente a respeito, deve prosperar. O colegiado especial a ser constituído começará as análises com essa missão. As mudanças fracionadas, na prática, apresentarão efeitos pouco promissores quanto à simplificação do sistema. A previsão, ao contrário, é a de ocorrer um robusto aumento da carga. Até senadores que integram o colegiado avaliam que, mesmo sem ser o caminho ideal, a reforma fatiada, como agora quer o governo e impõe Lira, será a única maneira factível de votar o tema ainda neste ano. Os responsáveis pelas tratativas apontam que o governo (leia-se Bolsonaro) de qualquer forma não aceitaria uma proposta de fusão ampla de impostos cobrados
hoje pela União, estados e municípios, sem a contrapartida da criação de um novo tributo nos moldes da CPMF.
Carlos José Marques, diretor editorial
