21/12/2017 - 19:00
Nas primeiras horas da madrugada da quarta-feira 20 de dezembro, cerca de 600 pessoas presenciaram o que era anunciado como o fim de uma trama que se arrastou por exatos dezoito meses. No Pavilhão 3 do Riocentro, instalado na Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste da capital fluminense, a Oi, 25ª maior empresa do Brasil no ranking do anuário AS MELHORES DA DINHEIRO, acabara de conseguir a aprovação de seu plano de recuperação judicial, com a inclusão de uma dívida de R$ 64 bilhões. Desde que o pedido foi protocolado, no dia 20 de junho de 2016, o processo foi marcado por uma série de embates protagonizada por credores, acionistas controladores e a diretoria-executiva da operadora. E, assim como esse enredo extenuante de conflitos, o voto de confiança para a companhia foi dado após quinze longas horas de reuniões, em uma assembleia que chegou a ser suspensa em quatro oportunidades.
Como não poderia deixar de ser, a tão aguardada aprovação foi muito comemorada pela direção do grupo. “Agradeço a todos os credores. Faremos todo o possível para honrar a confiança que os senhores depositaram em nós”, afirmou Eurico Teles, presidente da operadora. “Podem ter certeza que a Oi, a partir desse plano, será outra empresa. Com outro gás, outra visão e outra energia.” À frente da companhia há menos de um mês, o executivo foi alçado à posição de CEO depois que Marco Schroeder, seu antecessor, renunciou ao cargo, em meio a conflitos com acionistas controladores, como os fundos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, e Pharol, da antiga Portugal Telecom. Funcionário de carreira da empresa, até então, Teles atuava com diretor jurídico da Oi.
A resposta inicial do mercado financeiro foi positiva. As ações da empresa fecharam o primeiro pregão depois do acordo com alta de 5,65%, cotadas a R$ 3,55. No entanto, no decorrer do dia, a reação de órgãos de controle e dos fundos controladores mostrou que essa novela está longe de um fim. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apontam ilegalidades no plano. O ponto principal é o parcelamento das multas que a Oi deve à Anatel. Os órgãos entendem que os R$ 14,4 bilhões incluídos no plano não podem ser financiados pela União. Pelos termos aprovados, R$ 8 bilhões serão parcelados em 240 vezes. O valor restante terá uma carência de vinte anos. Depois do fim desse período, a cifra, reajustada pela Taxa de Referência (TR), será quitada em cinco parcelas.
No mesmo dia, a AGU confirmou que entrará com recurso na 7ª Vara Empresarial do Rio para impedir a validação desses créditos. O montante já foi alvo de outras contestações dos órgãos controladores na Justiça. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Oi pôde incluir os valores no plano de recuperação. No entanto, ainda não há uma decisão final sobre o parcelamento dessa dívida. Segundo uma fonte do governo próxima à negociação entre Anatel e Oi, caso a 7ª Vara aceite o recurso, o plano pode ser suspenso. “Tanto a AGU quanto a Anatel tem obrigação jurídica de tentar barrar esse plano, pois ele é ilegal”, diz a fonte, ressaltando que a Anatel não descarta a possibilidade de intervir na tele. Em coletiva de imprensa, Juarez Quadros, presidente da Anatel, confirmou que a agência entrará com um processo questionando essa prática.
Depois de tentar barrar, na Justiça, a realização da assembléia de aprovação do plano, o empresário Nelson Tanure e seu fundo Société Mondiale também sinalizaram que irão dificultar os próximos passos da Oi. “Em favor dos milhares de acionistas e de todos aqueles que zelam pelo Estado de Direito e o respeito a uma economia de mercado, o Société Mondiale se defenderá de todas as ilegalidades do Plano Eurico”, afirmou o fundo em nota. O temor do fundo, que detém uma fatia de 5,28% na Oi, é a diluição de sua participação na empresa. O plano prevê a opção de conversão de até 75% da dívida dos credores em participação acionária na companhia. Segundo fontes próximas à negociação, a estimativa da Oi é de que esse índice fique em 70%.
À parte desse imbróglio, a atual direção da Oi já planeja o futuro após a homologação da recuperação judicial (veja o quadro ao lado). Em seu discurso no dia da aprovação, Eurico Teles ressaltou a adesão, quase unânime ao plano. “É sinal de que a companhia passou confiança e credibilidade”, afirmou o executivo. “Quem for questionar a assembleia na Justiça, provavelmente não terá legitimidade.” A conferir.
