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A Justiça tarda e falha no Brasil

Em estado precário de saúde, Maluf parece se beneficiar da prisão domiciliar. Mas o maior problema é a morosidade para a execução de sua pena

A Justiça tarda e falha no Brasil

No último domingo de abril, o deputado Paulo Maluf recebeu alta médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O político estava internado desde o início daquele mês para o tratamento de um câncer de próstata. Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro. Ele começou a cumprir sua pena no presídio da Papuda, em Brasília, mas recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito pela prisão domiciliar, em sua mansão no bairro paulistano do Jardins, em razão de seu frágil estado de saúde. A decisão provocou celeuma entre os que queriam ver o folclórico político atrás das grades. Concordo e defendo que os crimes de colarinho branco são como qualquer outro e os condenados devem ir para o xilindró. Mas quando a Justiça tarda, ela falha e cria a sensação de proteção e privilégio para os poucos que são favorecidos.

O caso de Maluf é um exemplo dessa distorção da Justiça. Durante sua carreira pública, ele ficou conhecido pelo bordão “rouba, mas faz”, que foi criado para outro político paulista, Adhemar de Barros, na década de 1950. Nunca pareceu se incomodar, talvez pela sensação de impunidade. O Ministério Público Federal começou a investigar as obras realizadas durante a gestão dele na prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. A investigação de favorecimento e desvio de recursos na construção da avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) demorou 10 anos, até a instauração do primeiro inquérito. A morosidade fez o caso se arrastar e ser executado, justamente, quando Maluf está com 86 anos de idade e com a curva da saúde em declínio. Ele deveria ter entrado e saído da cadeia há muito tempo. Sua prisão, agora, parece mais uma vingança pelo seu passado do que, realmente, o justo pagamento pelos crimes que cometeu.

Hoje, idoso e debilitado, Maluf é vítima do sistema. Mas não é inocente. As duas décadas que ele levou para ter o processo encerrado e ter a execução da pena são uma exceção. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a sentença de um processo na justiça estadual, em primeira instância, demora quatro anos e quatro meses, em média. Não é o ritmo Maluf. A diferença é que o político faz parte da elite que consegue pagar fortunas para boas bancas de advogados explorarem todos os recursos e deixarem o trânsito em julgado da condenação aberta. Aqueles que não têm essa possibilidade, começam a cumprir a pena mais cedo.

O caso do ex-presidente Lula ainda é uma exceção, embora devesse de ser a regra. Em 2016, o STF entendeu que o cumprimento da pena deve começar após esgotados todos os recursos em segunda instância, ou seja, as instâncias ordinárias. Dali para frente, é só uma maneira de protelar a prisão. Mas o Supremo quer voltar a discutir essa possibilidade. A possível revogação da prisão em segunda instância vai fazer com que 22 mil pessoas saiam da cadeia. Elas passariam a aguardar, em liberdade, uma decisão de um tribunal superior. Além dos condenados pela operação Lava-Jato, traficantes e homicidas também seriam beneficiados. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dar esse passo atrás seria “inconstitucional, errado e injusto”.

O que se espera da Justiça é o tempo Lula. Quanto mais rápido for o julgamento, mais justo será o resultado. Além de ficar vivo na memória os motivos pela condenação ou absolvição. Muitos talvez nem se lembravam porque Maluf havia sido condenado. Com mensalões e lava-jatos, ele já estava na categoria de corrupto esquecido. Que a Justiça seja mais Lula do que Maluf, para mostrar que realmente quando ela não tarda, não falha.