Dinheiro em foco

“A Justiça foi rápida e mostrou que há segurança jurídica no Brasil”

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QUEM É JOSÉ CARLOS VAZ: Sócio-fundador do escritório Vaz e Dias Advogados & Associados; Advogado pela Universidade de Brasília (UnB); Mestre e Doutor em direito da propriedade intelectual e investimento estrangeiro pela Universidade de Kent (Inglaterra); Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). (Crédito: Divulgação)

A corretora chinesa de criptomoedas Binance, uma das maiores do mundo, tomou um susto ao descobrir, no ano passado, que sua marca estava registrada no Brasil em nome de outra pessoa. A empresa chinesa entrou com processo para anular o registro com apoio do advogado José Ca0rlos Vaz, fundador do escritório Vaz e Dias Advogados e Associados. Vaz falou o que o resultado obtido até o momento significa para as instituições nacionais e para a própria Binance.

Como a Binance descobriu que a marca tinha outro dono no Brasil?
Em meados do ano passado a Binance veio ao Brasil participar de um evento sobre criptomoedas e foi notificada de que estava usando uma marca registrada em nome de outro proprietário. Por isso ela não poderia se apresentar, pois estaria violando a legislação brasileira sobre marcas e patentes. Foi aí que os executivos da empresa souberam que um advogado havia registrado a marca em nome dele, apesar de a Binance ser conhecida internacionalmente e registrada em vários países.

Além de não poder usar a marca no evento houve outras implicações?
A Binance teve de interromper seus planos de entrar no mercado brasileiro. Ela tentou negociar com o advogado, sem sucesso. Então, a empresa recorreu à Justiça Federal pedindo a nulidade do registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Posteriormente, a empresa iniciou outro processo, desta vez na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, por perdas e danos. O objetivo é proibir toda e qualquer prática de atos de confusão ou associação à marca Binance e tentativas de aproveitamento parasitário, com a respectiva indenização pelos danos causados por esse uso do nome.

E em que pé estão esses processos?
A Justiça Federal reconheceu que a marca pertence à Binance e anulou o registro da marca feita pelo advogado. Voltamos a entrar em contato para negociar o ressarcimento dos custos que o processo gerou, mas ele continuou a não responder. Então demos continuidade à ação de perdas e danos.

A Binance está pedindo alguma indenização?
Sim. A ação de perdas e danos visa recuperar os valores gastos com os processos para poder usar uma marca que já pertencia à Binance. Quem vai decidir valores é a Justiça. Mas eu calculo algo entre R$ 300 mil e R$ 400 mil.

A Binance ainda quer operar por aqui?
Sem dúvida, ela considera o Brasil um mercado promissor e está só esperando que essa questão seja resolvida. Até já depositou o registro da marca no Inpi para não ter mais problemas. Um ponto positivo foi que as instituições funcionaram perfeitamente. A Justiça foi rápida e mostrou que há segurança jurídica no Brasil.

AQUISIÇÃO
One7 passa a controlar Rapidoo

A plataforma de serviços financeiros One7 adquiriu o controle da fintech Rapidoo, especializada em antecipação de recebíveis. A operação envolve um funding de R$ 50 milhões e permitirá que a One7 diversifique seus produtos e passe a ofertar recursos para empresas que faturam abaixo de R$ 500 mil por mês. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pelo menos 600 mil negócios desse porte fecharam as portas devido à pandemia. O estudo mostra que 30% dos empresários pediram empréstimos, mas, destes, 88,7% receberam uma negativa ou ainda aguardam resposta.

IMÓVEIS
Hurst Capital lança crowdfunding

A Hurst Capital, fintech de investimentos alternativos para pessoa física, acaba de lançar um crowdfunding para o empreendimento Duo E-Residence, localizado no bairro da Saúde, em São Paulo. O volume total de captação é de R$ 2,09 milhões. O tíquete mínimo de investimento é de R$ 10 mil, sendo que 31% do volume da operação já foram captados nos primeiros dias de abertura. “A operação permite que os investidores adquiram participações no empreendimento comprando o metro quadrado com desconto que, por sua vez, será revendido durante o lançamento
comercial”, disse o CEO Leonardo Vianna.

Número da semana 3,2% 

É o percentual de variação da inflação para famílias com renda de até R$ 1.650, segundo o Indicador de Inflação por Faixa de Renda de agosto, divulgado na segunda-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que a variação inflacionária foi duas vezes maior para as famílias mais pobres em relação às mais ricas. No mesmo intervalo, a alta dos preços para as famílias com renda superior a R$ 16,5 mil por mês foi de 1,5%. Especificamente em agosto houve alta de 0,38% para a inflação dos mais pobres contra uma variação negativa de 0,10% para a inflação dos mais abastados. Alimentos e bebidas foram os vilões da alta para os menos favorecidos com peso de 53% no resultado. Feijão, com alta de 35,9%, leite (23%), arroz (19,2%) e ovos (7,1%) foram os que mais subiram. Em agosto o reajuste de preços dos alimentos correspondeu a 0,05 ponto percentual na inflação dos ricos enquanto entre os mais pobres o peso foi de 0,20 ponto percentual.

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