01/02/2019 - 11:00
O choque de realidade administrativa começou para os novos governantes. Os estados da Federação estão de novo, inapelavelmente, quebrados e clamam por mais ajuda. Pressionam o governo Bolsonaro por recursos adicionais para manter os serviços. Ameaçam com o fechamento de escolas, suspensão de salários de servidores, colapso no transporte público. Pintam a dura realidade de uma crise fiscal que não cessa. Até quando? Ao longo de 2018, ao menos nove estados estavam sistematicamente furando o teto de gastos, nas estimativas do Comitê de Secretários de Fazenda – o que, na prática, poderia e deveria ter levado seus responsáveis ao impeachment. Coisas da política ferir as regras sem maiores consequências.
O descumprimento do limite orçamentário deveria colocar em risco inclusive a proposta de renegociação das dívidas com a União. A última delas, acertada ainda durante o período do presidente Temer. Não durou sequer um triênio o acordo promovido que previa o prolongamento das dívidas por 20 anos e a concessão de descontos nas parcelas mensais ao longo de 2018. A brincadeira custou R$ 50 bilhões aos cofres da União. Dinheiro suado do contribuinte que está escoando pelas falcatruas e abusos de desperdício de seguidos governantes. Está em voga atualmente um regime diferenciado para gestões em situação falimentar.
Batizado de RRF, inicialmente ele mirava o dramático caso do Rio de Janeiro e possibilitava a suspensão dos pagamentos ao Tesouro Nacional por até seis anos em troca de um ajuste fiscal mais severo. Outros seis estados viram a brecha, decidiram decretar calamidade financeira e apelaram para entrar nessa espécie de sala VIP benevolente. Os pedidos estão nos escaninhos do Ministério da Economia. O titular da pasta, Paulo Guedes, acenou com a análise do assunto caso a caso, mas a possibilidade de novo socorro, diante do rombo que representariam, está praticamente descartada. O Tesouro Nacional divulgou dados no início da semana mostrando que tais renegociações teriam um impacto superior a R$ 166 bilhões até 2022. Dinheiro que a União também não tem para distribuir. O impasse continua.
O rombo dessas unidades federativas também se deve, em boa parte, ao regime da Previdência. Com a eventual reforma, algum atenuante deve vir, embora de forma gradativa. O fato é que anos de incompetência e malversação dos recursos públicos estão cobrando seu preço. A ideia de se empurrar indefinidamente a conta não deveria mais ser posta em prática. Muitos estados quebraram fundamentalmente porque gestores petistas, de uns anos para cá, não entendiam e nem se deram ao trabalho de respeitar os impactos de suas respectivas políticas de farra financeira. Deveriam ser chamados, um a um, perante a Justiça para responder por seus atos. Seria esse o caminho mais correto.
