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A fúria do leão

Fim da dedução de contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos e obrigação de informar investimento em criptomoedas são novidades que a Receita Federal exige de pessoas físicas este ano.

Crédito: Istock

Tão certo como a morte e os impostos”. O velho ditado afirma que entre as poucas certezas da vida estão a de que ela não dura para sempre — e a de que todo ano é preciso declarar à Receita Federal o que foi auferido no exercício anterior. Como de costume, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de abril. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 tem a obrigação de declarar o IR este ano. E o contribuinte deve estar atento às novidades que já entraram em vigor. Uma delas: o número de lotes para quem tem direito a restituição caiu de sete para cinco, pagos de maio a setembro pela ordem de entrega. Ou seja, quem deixar para a última hora só terá direito a restituição em setembro.

Para o investidor, é importante lembrar que cada aplicação financeira tem suas particularidades quanto à declaração e tributação. Nos investimentos em renda fixa, o imposto pode variar de 15% até 22,5% dependendo do prazo de aplicação. A cobrança é direto na fonte. “Para renda variável, a tributação deverá ser realizada, como regra geral, utilizando as alíquotas de 20% sobre os ganhos auferidos em operações de day trade e 15% nas realizadas nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuros”, diz Bernardo Sermenho, especialista tributário da Mazars Brasil.

Desde agosto de 2019 a Receita Federal exige a declaração de criptoativos de pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fazem operações com moeda virtual. De acordo com as regras, as exchanges (corretoras) de criptoativos localizadas no Brasil devem informar à Receita todas as operações realizadas, sem limite de valor. “Não há obrigatoriedade específica relacionada a um valor mínimo investido em criptomoedas. Qualquer valor deve ser informado na seção bens e direitos, pelo custo de aquisição”, explica Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin.

Entre as informações que são solicitadas pela Receita, estão a data, o tipo, os titulares da operação e os criptoativos usados na operação. O fisco exige o endereço da carteira virtual do remetente e do recebedor das criptomoedas. As multas pelo atraso na apresentação das informações variam de R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já pela prestação de informações incorretas, o valor pode chegar a 3% do valor da operação.

NOVOS VALORES Janine Goulart da área de impostos da KPMG alerta para restituições menores em 2020.

SIMPLIFICADA Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a
R$ 16.754,34, o mesmo do ano passado.

A novidade que está causando polêmica é o fim da dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos. “O contribuinte sentirá muito estas mudanças no caso de possíveis restituições pois tudo tende a diminuir o valor que antes era restituído”, afirma Janine Goulart, sócia da área de impostos da KPMG no Brasil.

As outras mudanças são: há a opção pela declaração pré-preenchida tanto no módulo do Programa Gerador da Declaração (PGD) quanto através do Centro Virtual de Atendimento do Contribuinte (o E-CAC); fica obrigado informar o número do recibo do ano anterior o contribuinte com rendimento igual ou superior a R$ 200 mil; quem optar pela declaração completa poderá doar diretamente aos fundos controlados pelos conselhos, mas não podem exceder a 3% do valor do imposto apurado; o somatório das deduções diretamente na declaração criança e adolescente e idoso estão limitadas a 6% do imposto sobre a renda devido apurado na declaração em conjunto com as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário de 2019; a restituição se iniciará em maio, um mês antes do usual; criação de campos obrigatórios na declaração de bens e direitos; e o prazo para seleção de débito automático da quota única ou a partir da primeira quota foi ampliado para 10 de abril.

A multa por atraso na entrega varia de R$ 165,74 (para quem não tem imposto a pagar) a 20% do IR devido, com cobrança de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar. Todas as informações, bem como o aplicativo para download, constam no site www.receita.fazenda.gov.br, com os destaques para as mudanças em relação a 2019.

As declarações que não cumprirem com as exigências estão sujeitas a caírem na malha fina do sistema. A Receita Federal registrou até dezembro do ano passado 700,2 mil declarações retidas na malha pela inconsistência de dados.