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A estratégia Kamikaze de Bolsonaro para tentar reduzir o preço dos combustíveis

Assunto decisivo em ano eleitoral, a solução para baratear rapidamente os preços dos derivados de petróleo se tornou prioridade para o presidente Bolsonaro. Ao demonstrar apoio a uma PEC proposta pelo Senado, o chefe do Executivo aumenta a frustração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já previu um desastre nas contas públicas. Entenda o que poderia ser feito para resolver o problema de forma estrutural e prolongada

Crédito: Divulgação

Kamikaze significa vento divino. A expressão ganhou contornos militares no Japão do século 13 quando ataques mongóis ao país foram frustrados por condições climáticas adversas para o inimigo. Mas foi só na Segunda Guerra que o termo ganhou sua conotação mais popular no Ocidente, referindo-se a de pilotos de avião japoneses que aceitavam missões suicidas para obter vitórias contra os Aliados. Transportando o conceito para o Brasil de hoje, os Poderes Executivo e Legislativo tentam buscar o vento divino que poderia acabar com a alta do preço dos combustíveis no Brasil, mas na verdade estão apenas carregando uma bomba relógio em um avião que vai colidir em breve. A explosão resultante virá na forma de alta da inflação, descontrole das contas públicas e, pior, pode não destruir o alvo desejado, que é aliviar o bolso do brasileiro, pressionado pela disparada nos preços dos derivados de petróleo.

IMPACTO NO BOLSO A disparada dos preços nas bombas afeta a atividade econômica como um todo, pois gera custos maiores no transporte de pessoas e de mercadorias. Uma redução duradoura depende da convergência dos diversos atores envolvidos (Crédito:Fabio Costa)

Com grande apelo eleitoral, uma solução para baratear os combustíveis estará no centro dos discursos de todos os candidatos à Presidência da República. Para evitar que seus concorrentes explorem o tema na forma de ataques à atual gestão, o presidente Jair Bolsonaro tem confiado em quem apresente o projeto mais imediatista, populista e demagógico. Até agora, reside no Senado essa solução. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição dos Combustíveis. O texto apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é confuso, abriga vários jabutis e tenta conciliar, de modo quase infantil, desejos de Bolsonaro, Câmara e Senado.

Todas essas benesses caíram como luva na base governista, em especial os parlamentares de olho na eleição. Já no Bloco P na Esplanada dos Ministérios, onde fica a sala do ministro da Economia Paulo Guedes, a PEC caiu como bomba. As estimativas do próprio governo dão conta de uma perda de até R$ 150 bilhões com a proposta, entre renúncia fiscal e custeio de auxílios e projetos de mobilidade. Com esse sinal de alerta, Guedes a apelidou de “PEC Kamikaze”. A resposta do autor do texto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), veio na forma de fogo cruzado. Segundo ele, Kamikaze é a política econômica do atual governo.Trata-se de um Frankenstein. Em um mesmo corpo, partes de origens distintas, tentam liberar R$ 5 bilhões a estados e municípios para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos; cria um “auxílio diesel” de R$ 1,2 mil para caminhoneiros; eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda; e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica. O texto também determina a criação de um fundo para amortecer as oscilações externas no preço do combustível e abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022.

ALOISIO MAURICIO

O presidente Bolsonaro tem falado a aliados no Congresso que gostou bastante da proposta de Fávaro. Entre os apoiadores da PEC está o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas outro texto, escrito pela Casa Civil da Presidência da República, prevê a redução dos impostos sobre os combustíveis com impacto de R$ 54 bilhões nas contas públicas. Só que ele está estacionado na Câmara dos Deputados. E no que depender do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de lá não sairá. Já que, segundo ele, o Senado não será um “carimbador das propostas da Câmara”. Com essa ameaça velada, assessores de Guedes confirmaram à reportagem que o ministro estuda uma contraproposta para zerar os tributos, mas só do óleo diesel, o que teria um impacto de até R$ 18 bilhões ao ano. Sem nada ter sido oficialmente colocado, o Senado segue o plano de colocar em tramitação seu próprio texto, a partir de 15 de fevereiro.

DESASTRE FISCAL Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta do Senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pode agravar o quadro já delicado das contas públicas. O Banco Central alertou para o risco de alta do câmbio e da inflação (Crédito:ANDRESSA ANHOLETE / AFP)

EMPRESÁRIOS Contra essa proposta Kamikaze, boa parte do empresariado se posiciona do lado da preservação do controle fiscal do País. O argumento geral é que pensar em soluções para baratear o custo do combustível é algo bem-vindo, desde que não desequilibre outras frentes macroeconômicas, como dólar e inflação, como alertado pela mais recente Ata do Copom, divulgada na terça-feira (8). Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, baratear o custo do combustível para o transporte público e para os caminhões é algo que surte um efeito positivo em toda a sociedade. Mesmo assim, ele se diz contra outros auxílios. “Não há recurso para tudo o que está sendo proposto. Se incluírem, os agentes econômicos vão reagir, precificar e o dólar terá alta. Não resolverá o problema e criará outro.” A percepção é semelhante à do presidente da Viação Santa Cruz, Francisco Carlos Mazon: “Não acredito que vá resolver o problema. Pode atenuá-lo no curto prazo, mas a questão é um pouco mais profunda”, afirmou à DINHEIRO o empresário que atua no transporte de passageiros no interior paulista. “Não vejo como estados e municípios podem abrir mão das receitas atuais. O ideal seria diminuir o custo da máquina pública em todos os níveis. Mas, em ano de eleição, creio que isso não será possível.”

“Não precisamos de novas PECs e sim de leis que regulamentem o tema sem reduzir a arrecadação” Heleno Torres professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (Crédito:Divulgação)

A inclusão do auxílio aos caminhoneiros também é criticada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Para o presidente Vander Costa, o montante não terá resultado efetivo na vida dos motoristas e fará com que o mercado pressione para baixar o frete. “Esse dinheiro não vai ficar no bolso do caminhoneiro. É um penduricalho que vai gerar gasto público, aumentar o déficit e a inflação”, afirmou. Segundo ele, o dinheiro não fica com o carreteiro porque, assim que ele recebe o vale, o grande embarcador, o grande contratante, reduz o preço do frete. “Fica pior ainda.” Representante de 164 mil empresas que geram 2,3 milhões de empregos no Brasil, o dirigente se revela contrário à “política intervencionista” do governo federal na questão dos combustíveis. “Não é o governo federal que deve falar sobre o ICMS. Quem sabe se pode reduzir ou até congelar o ICMS são os estados”, disse. “O governo federal deve delimitar o que pode fazer no âmbito dele em relação aos dividendos da Petrobras.”

“Esse dinheiro não vai ficar no bolso do caminhoneiro. É um penduricalho que vai gerar gasto público, aumentar o déficit e a inflação” Vander Costa presidente da CNT (Crédito:Divulgação)

As distorções criadas pelo atual regime tributário sobre combustíveis estão entre os principais obstáculos para a redução de preços. Os outros estão fora de controle: a cotação internacional do petróleo e a taxa de câmbio. Mas o Brasil já possui um mecanismo para equilibrar as diferenças de ICMS cobradas pelos estados, o que, segundo especialistas, evitaria a guerra fiscal, combateria a sonegação e reduziria os preços na bomba. “Não precisamos de novas PECs e sim de leis que regulamentem o tema sem reduzir a arrecadação”, afirmou o jurista Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, a Emenda Constitucional 33, de 2001, prevê uma alíquota uniforme em todo território nacional e monofásica. O regime monofásico atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. “Toda a tributação vai para o estado de consumo e não de produção”, disse Torres. “Esse modelo não foi implementado por falta de interesse político. Se entrar a monofasia, teremos aumento da arrecadação, com justiça fiscal e sem guerra entre estados”, afirmou.

“Não há recurso para tudo o que está sendo proposto.
Os agentes econômicos vão reagir, precificar
e o dólar terá alta” Luiz Carlos Moraes presidente
da Anfavea (Crédito:Divulgação)

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, também defende a monofasia para reduzir os preços de forma duradoura. “A melhor solução seria a mudança no sistema de cobrança do ICMS para monofásico e cálculo ad rem (cobrança em reais)”, disse. Hoje, a cobrança é ad valorem (percentual sobre o valor tributado). Além disso, o impacto na inflação é alto porque o período de apuração é curto, de apenas 15 dias. Transformar a alíquota em um valor fixo e por um período mais longo traria previsibilidade para a arrecadação e reduziria o custo de apuração e fiscalização. Segundo especialistas, se o valor passa a ser fixo, é mais fácil combater a sonegação – outro problema grave gerado pelo sistema tributário atual.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas calculou em R$ 15 bilhões a perda anual de receita apenas com a sonegação de impostos que incidem sobre combustíveis. “Quando há possibilidade de sonegação, você atrai todo tipo de bandido para o setor”, afirmou o alto executivo de uma empresa de petróleo, sob condição de anonimato. Segundo ele, os crimes praticados sobre toda a cadeia, de roubo de cargas a adulteração, passando por fraudes nos postos, somariam outros R$ 15 bilhões ao ano. Evitar essas perdas exige ações que a PEC Kamizaze não prevê. “Estamos defendendo que, em paralelo à PEC, seja buscada uma solução mais estruturante, para colocar o país no caminho certo”, afirmou o executivo. “Nós temos um problema de curto prazo, que não é técnico, é político. Uma redução temporária pode mitigar o impacto do preço dos combustíveis no transporte público e nos fretes de alimentos, por exemplo. Mas essas medidas não podem ter um dono, um salvador da pátria. Se for assim, não vão andar.”

“No frete há o custo logístico. E aí está embutido o famoso custo Brasil, pois 60% das mercadorias são transportadas por caminhões” Roberto Cortes CEO Volkswagen caminhões e ônibus (Crédito:Divulgação)

Para que isso ocorra, em vez de limitar as propostas aos interesses de Brasília, é preciso integrar as áreas envolvidas. Presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes afirmou ser favorável a medidas que beneficiem a população e aumentem a produtividade do País. O executivo destacou que 60% das mercadorias entregues em território nacional são transportadas por caminhões, a maioria movida a diesel. “No frete há o custo logístico. E aí está embutido o famoso custo Brasil.” O combustível, segundo o executivo, representa o “custo número 1” para o setor no País.
A cotação internacional do barril de petróleo, que havia caído para menos de US$ 30 no início da pandemia, deverá se estabilizar entre US$ 80 e US$ 100 pelos próximos anos, segundo estimativas do setor. Por paradoxal que pareça, a alta deveria ser uma boa notícia para o Brasil, que produz e exporta a commodity. Isso gera riqueza na forma de lucros da Pertrobras, maior arrecadação de impostos para o governo federal e royalties para os estados. O problema é a forma como o País aproveita ­— ou não — essa riqueza.

“Kamikaze é a política econômica do governo” Carlos Fávaro Senador (PSD-MT) e autor da PEC dos combustíveis (Crédito:Divulgação)

GOVERNADORES Apesar de a discussão estar aquecida em Brasília, os governadores, maiores impactados por mudanças que envolvam o ICMS, não foram convidados a opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Na quarta-feira (9), em uma comitiva pelo Nordeste, Bolsonaro alfinetou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “Sabemos das dificuldades da inflação e do preço dos combustíveis. Procure saber o quanto a sua governadora ganha aqui por litro de gasolina”, disse. Por lá, o ICMS responde por 29% do valor final da gasolina.

Desde setembro do ano passado, 21 governadores tentaram desvincular a ideia de que a alta vinha dessa oscilação tributária. Para isso, congelaram o valor do tributo desde então. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que ele e sua equipe estão fazendo um sacrifício para conseguir manter os tributos congelados, porque as despesas ainda estão subindo. Ele também disse que a criação de um fundo compensatório não seria a melhor das ideias. “Em geral eles acabam ficando negativos”, disse.

EM ALTA Depois de ter cotado abaixo de US$ 30 no início da pandemia, o barril do petróleo encareceu e tende a se estabilizar entre US$ 80 e US$ 100, o que deveria ser uma boa notícia para o Brasil, que produz e exporta a commodity. O problema é não saber tirar proveito dessa riqueza (Crédito:Divulgação)

Os estados arrecadaram R$ 637 bilhões em 2021, crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior e um recorde, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Desse valor, 86% (R$ 547,8 bilhões) são provenientes do ICMS. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que “os governadores querem ser parte da solução, não do problema”. Segundo ele, muito mais prejudicial para o preço do combustível, que é dolarizado, são as instabilidades políticas. Nesse ponto, um presidente que escolhe apoiar uma PEC Kamikaze é quem mais pode provocar instabilidade.