Economia

A estratégia da ignorância

Governo federal pretende aumentar em 48% o orçamento do Ministério da Defesa e fazer com que os recursos destinados a aparatos militares superem os da vergonhosa educação brasileira. E, em plena pandemia, a Saúde perderá R$ 7 bilhões.

Crédito: Evandro Rodrigues

Traço constante do governo Jair Bolsonaro, as benesses aos militares devem atingir em 2021 um patamar histórico. Pela primeira vez desde a ditadura iniciada com o golpe de 1964, o orçamento destinado para o Ministério da Defesa será maior que os recursos enviados à pasta da Educação. Com um incremento de verba na casa dos 48,8%, a categoria teria, segundo proposta em análise pelo Ministério da Economia, R$ 108,6 bilhões disponíveis, enquanto as instituições de ensino receberiam R$ 103,1 bilhões, valor muito próximo aos R$ 102 bilhões deste ano. A proposta, que ainda não chegou formalmente ao Senado como parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), recebeu críticas de economistas e políticos das mais opostas linhas ideológicas. Apesar de evidenciar as prioridades da gestão do atual, tem grandes chances de ser abatida antes de decolar no Congresso.

A avaliação de economistas consultados pela DINHEIRO é unânime: da forma como está posta, a cifra teria poucas chances de aprovação, e seria mais uma derrota do Executivo nas Casas Legislativas. Com pouco mais de um ano e meio de mandato, o governo Bolsonaro já é recordista em número de decisões revertidas e projetos frustrados no Congresso. Foram 25 vetos presidenciais derrubados e 12 projetos engavetados ou totalmente alterados pelos deputados e senadores, segundo levantamento da Câmara. Para o professor de macroeconomia e contas públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rubem Malam, o assunto terá baixa adesão de parlamentares. “Isso me parece mais uma retórica do presidente para manter sólido um de seus mais importantes redutos eleitorais, mesmo sabendo que não vai vingar”, afirmou. Na avaliação do acadêmico, não há solidez no Congresso para uma vitória.

A baixa aceitação do Congresso ficou evidente na terça-feira (18) quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) alfinetou o governo. “Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta na qual os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido”, disse. Na iminência de mais uma derrota no Parlamento, uma alternativa é elevar o orçamento da Defesa com créditos suplementares, mecanismo que depende menos do Legislativo. Isso, inclusive, foi feito em 2020, quando o orçamento militar era de R$ 73 bilhões. Mais R$ 41 bilhões foram aprovados por meios extraordinários.

Sobre uma eventual “perda” de recursos para a Defesa, assessores técnicos do recém- empossado ministro da Educação, Milton Ribeiro, confirmaram à reportagem que parte dos recursos de que a pasta abriria mão seriam empregados no fomento das escolas cívico militares. O resultado dessa troca de recursos elevaria de R$ 54 milhões para R$ 108 milhões o orçamento destinado a essas instituições de ensino, prometidas por Bolsonaro na campanha eleitoral.

Se o escudo militar parece funcionar contra o corte de Paulo Guedes, outros ministérios estão mais expostos. O da Saúde, por exemplo, que enfrentará ano que vem uma vacinação em massa e precisará rever parte de seu protocolo para o período pós-pandemia, também terá seu orçamento reduzido. A proposta indica um corte de R$ 7 bilhões em 2021 ante aos R$ 134,7 bilhões deste ano. Como resultado, os R$ 127,7 bilhões disponíveis seriam insuficientes para honrar com os repasses previstos na Constituição com saúde para os estados e municípios por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação de economista Francisco Funcia, do Conselho Nacional de Saúde, a conta sairia negativa ao menos em R$ 10 bilhões.

LINHA DO CORTE Importante vetor de desenvolvimento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comandado pelo também militar Marcos Pontes, deve perder R$ 6,5 bilhões ano que vem. Para tentar angariar recursos, o astronauta fez um apelo ao ministro Paulo Guedes, mas elevou em apenas R$ 100 milhões a verba de 2021. Como resultado, o Instituto de Pesquisas Especiais (Inpe) terá seu orçamento reduzido de R$ 63,3 milhões para R$ 32 milhões. Com o corte, áreas inteiras de pesquisa serão desativadas – e grande parte dos cientistas terá que parar projetos que demandem capital direto, resumindo o instituto ao monitoramento de satélites e boletins de clima. O sucateamento do órgão tem crescido na mesma proporção em que ele divulga dados alarmantes sobre o desmatamento na Amazônia.

Além da Defesa, apenas o ministério do Desenvolvimento Regional, liderado por Rogério Marinho, terá aumento de verba. No projeto de Guedes, a pasta receberia R$ 846 milhões a mais que em 2020, como resposta de um pedido do general Braga Netto, chefe da Casa Civil, e seria usado para viabilizar um programa de reativação de obras públicas. Com o novo recurso, o orçamento anual do ministério iria a R$ 8,2 bilhões.

“É praticamente impossível chegar até 2027 sem ferir o atual teto dos gastos” Felipe SAlto, Diretor Executivo do IFI.

RENDA E TETO Se Paulo Guedes parece desenhar o orçamento de acordo com as vontades do presidente, apenas um tópico deve ficar de fora da PLOA 2021: o Renda Brasil, programa similar ao Bolsa Família. A ideia de Bolsonaro é engatar o benefício logo após o fim do auxílio emergencial – medida que se mostrou decisiva para o aumento da popularidade do presidente (que passou de 28% em maio para 34% em agosto, segundo o Datafolha). O impasse, no entanto, é sobre de onde tirar o recurso para sustentar o programa de transferência de renda. Sobre o tema, Maia chegou a dizer que falta transparência no projeto, que até agora não passou de falatório. “Como o governo viabilizará isso? Por meio do seguro-defeso, do abono salarial, do corte de recursos do Sistema S? Será que o governo tem base para fazer isso?”

Com recursos escassos e altas despesas, outro entrave é o teto dos gastos. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), é muito provável que o governo tenha que estourar o limite de despesas em 2021. Para que esse “furo” aconteça sem que Bolsonaro cometa crime de responsabilidade, a solução seria criar um mecanismo que proíba reajuste salarial para funcionários públicos, exoneração de servidores e redução de jornada. O gatilho, que não precisaria do Congresso para ser acionado, liberaria espaço para R$ 40 bilhões no orçamento, mas dependeria de uma aprovação ainda este ano no Congresso para alterar a PEC 95 (que regulamentou o tema). Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, mesmo sendo necessário manter a essência do teto para dar sustentabilidade fiscal ao País, criar essa válvula protegeria os serviços básicos para a população. “Uma vez acionados, os gatilhos produziriam um ajuste de cerca de 0,5 ponto percentual do PIB, em dois anos”, disse. De acordo com a PEC 95, mudanças do teto só poderiam ser feitas a partir de 2027, mas Salto acha “praticamente impossível” segurar esse período todo.

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