Edição nº 1091 11.10 Ver ediçõs anteriores

A desobediência geral

A desobediência geral

Entrou em curso por esses dias o não cumprimento de determinações federais. A nova política dos combustíveis, em especial do diesel, incitou a desobediência aberta. Quase ninguém cumpre o acertado. Uns alegam que ainda estão vendendo o estoque antigo. Outros falam que as refinarias não repassaram a redução prometida. Há aqueles que apontam as distribuidoras como vilões da cadeia. As associações dizem que não dá para aplicar um desconto maior que R$ 0,41, ou cinco centavos abaixo do que o acordado com os caminhoneiros. A confusão ficou estabelecida. O Governo exigiu a apresentação dos preços em cartazes “claros”, com os valores praticados antes e depois do que foi definido.

Ninguém sabe como fazer isso ainda. Também foi estipulada uma multa no valor astronômico de R$ 9,4 milhões por posto que deixasse de cumprir as orientações desde a última segunda-feira, 4. Na prática, autuações nesse montante ainda não foram registradas, em que pese a falta quase geral do desconto integral nas bombas. Um levantamento com redes de postos fiscalizadas pela ANP mostrou que de 83 deles, ao menos 75 não estavam adotando os R$ 0,46 a menos na cobrança. Empresários do setor estimam prejuízos bilionários se o acordo fechado pelo presidente Temer com os caminhoneiros realmente vigorar.

Na outra ponta do cabo de força, lideranças da categoria voltaram a prometer nova greve se a tabela de fretes for alterada. Por todas as suas nuances, os entendimentos entre Governo e motoristas acabaram por espalhar mais conflitos, como em uma avalanche sem controle. Agências reguladoras e órgãos de controle como o Procon bateram cabeça. As promessas feitas não apenas se mostraram difíceis de serem efetivadas como promoveram o desarranjo de resultados da cadeia. Conceitualmente, fixar preço dos combustíveis é a volta a uma política que não deu certo lá atrás. Qualquer tipo de tabelamento tende a naufragar diante da natural lei do mercado de oferta e demanda.

O custo da produção rege a atividade em um negócio que tem consumo garantido. O próprio Congresso nacional não vê espaço para a União estabelecer reduções à força nessa área. Há dificuldades inclusive de natureza contábil para o caixa público. Com o orçamento estrangulado e o teto de gastos estabelecido dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer centavo tirado aqui vai faltar mais adiante. As ações policialescas no sentido de obrigar cada um a honrar com o combinado foram ridicularizadas. Mesmo os 37 empresários identificados com a articulação da greve acabaram por escapar da prisão. Restou a desobediência e a perigosa provocação a autoridade federal.

(Nota publicada na Edição 1073 da Revista Dinheiro)


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