01/04/2021 - 13:30
Os benefícios para a saúde da população e da economia trazidos pela vacinação contra a Covid-19, acompanhada de medidas educativas e de limitação da mobilidade, continuam a dominar o debate nos últimos dias. A corrida contra o vírus, disputada localmente, só será vencida quando ele estiver sob controle em nível nacional e global. É cada vez maior o consenso de que a atenção agora precisa estar em deslanchar a vacinação e em ajudar as pessoas a sobreviver. Uma vez superada essa fase, o foco deverá necessariamente se voltar para o crescimento econômico e para medidas que contribuam para a diminuição da desigualdade. Por isso, é fundamental ligarmos desde já o farol alto e retomarmos o quanto antes as discussões estruturais para destravar as reformas necessárias à retomada do crescimento no Brasil, destacando-se as reformas administrativa e tributária. As inevitáveis articulações políticas para que seja possível avançar essas pautas — nem sempre populares — tendem a perder tração à medida que as atenções se voltam ainda mais para a corrida eleitoral.
Infelizmente, na corrida pelo crescimento econômico, o nosso país tem figurado entre os retardatários. Uma análise da série histórica do Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) publicado anualmente por um dos mais respeitados think tanks do mundo, a Heritage Foundation, revela o quanto o Brasil tem regredido nos últimos anos. Nos anos finais do governo Fernando Henrique Cardoso e durante o primeiro mandato de Lula, o Brasil se posicionava à frente de quase 60% dos mais de 170 países monitorados. Já a partir do segundo mandato de Lula houve um recuo no índice de liberdade econômica no Brasil em relação ao resto do mundo, que persistiu e se agravou com a Nova Matriz Econômica implementada no governo Dilma Rousseff. Desde então, a breve gestão Michel Temer e os primeiros anos do governo Bolsonaro têm sido acompanhados por um recuo aos níveis mais baixos dessa série. Em 2021, estamos à frente de apenas 19,2% dos 178 países analisados, ocupando a 143ª posição do ranking, no pelotão de baixo.
O Índice de Liberdade Econômica monitora como as diferentes nações do mundo se comportam em relação a quatro pilares: (1) o Estado de Direito, incluindo a garantia aos direitos de propriedade e o respeito aos contratos; (2) o tamanho do governo, focando na carga tributária, nos gastos da administração pública e na questão fiscal; (3) o arcabouço regulatório, incluindo legislação que impacta trabalhadores e empresários; (4) e a abertura de nossos mercados para o exterior, em termos do comércio de bens e serviços e do fluxo de investimentos.
Índices como esse revelam o quão preparados os países se encontram para embarcar em uma trajetória de crescimento sustentado. Há fortes evidências na literatura econômica de que esses pilares de fato afetam o crescimento econômico. Assim, reforça-se a necessidade de pisarmos fundo nessa direção, com o farol alto iluminando os obstáculos à frente.
Marcos Lemos é economista e reitor do Ibmec RJ
