05/07/2018 - 19:00
Os protestos na votação da tabela de preço do frete no Congresso Nacional, na terça-feira 3, escancararam um embate entre os setores a favor e contra a medida que criou um valor mínimo para o custo do transporte rodoviário no País. Caminhoneiros de um lado e o agronegócio do outro exibem a força de articulação em Brasília. A greve da categoria, em maio, mostrou o poder de pressão do grupo de transportadores e deflagrou uma corrida dos outros setores afetados para evitar o fim dos benefícios fiscais. É só o começo de uma disputa que se acentuará nos próximos os anos, na medida em que os incentivos passem por uma esperada revisão. Os benefícios tributários federais mais que triplicaram ao longo de uma década e somam hoje quase
R$ 300 bilhões, cerca de 4% do PIB, ante uma média mundial de 2% do PIB. São recursos preciosos em meio à frágil condição das contas públicas da União.
Para atender ao pleito dos caminhoneiros, o governo decidiu revogar programas setoriais de redução tributária na indústria química, dos fabricantes de bebidas instalados na Zona Franca de Manaus e de um mecanismo de compensação do resíduo tributário aos exportadores, o Reintegra. Também houve um enfoque mais firme para aprovar a reoneração da folha de pagamentos no Legislativo. As medidas garantiram cerca de R$ 4 bilhões em espaço no orçamento federal para subsidiar o custo do diesel. Como no vaivém sobre a tabela do frete, agora fica claro que a decisão foi tomada no calor da pressão. “Foi desespero político”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “Naquele momento, aquele setor era poderosíssimo, não tínhamos condição de lutar contra. Exportação não dá voto.”
A entidade chegou a enviar uma carta ao governo alertando sobre os riscos da revisão no Reintegra, mas acabou vencida. As perdas são estimadas em US$ 4 bilhões nas exportações brasileiras. As negociações seguem em Brasília e buscam garantir a continuidade do programa Reintegra em 2019. A ideia é tentar sensibilizar também os assessores econômicos dos principais presidenciáveis. O trabalho deve ganhar um reforço em breve, com a formação de uma frente parlamentar comercial no Congresso, a bancada dos exportadores no Legislativo. Para Castro, na batalha pelos programas governamentais, o grupo das companhias que vendem ao exterior tem a desvantagem de ser mais disperso do que outras categorias. “Sabemos que não temos força política”, afirma Castro. “Se naquela época tivesse uma coisa organizada e um peso político, com certeza teríamos sido chamados para conversar.”
O foco do trabalho é tentar dissociar o Reintegra do conjunto dos outros benefícios, sob o argumento de que trata-se de uma compensação dos resíduos tributários acumulados pelos exportadores ao longo da cadeia, calculado hoje em 6%, na média. Além das negociações com o governo e com os parlamentares, a revisão do Reintegra está sendo contestada na Justiça. A indústria química também deve buscar a via judicial. As perdas são estimadas em R$ 2 bilhões com o programa voltado às exportações. Há ainda mais R$ 1 bilhão de prejuízo com o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), encerrado com a greve dos caminhoneiros. “Acredito que temos bons argumentos para demonstrar aos deputados que é um absurdo eliminar o Reiq”, afirma Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “Todo mundo fez os cálculos contado com isso, mas como no governo só se pensa no mês seguinte, eles acham que na indústria a gente faz o mesmo.”
O programa da indústria química estava previsto para acabar em 2021, com uma redução gradual. A queixa do setor se dá principalmente pela dificuldade do fator surpresa, de revisão da noite para o dia de um item de custo, um movimento escancarado pelo episódio da greve dos caminhoneiros. Para Figueiredo, o debate sobre a necessidade de acabar com um incentivo é legítimo, mas deve respeitar uma previsibilidade. “O governo perdeu o controle”, afirma o dirigente. “Criaram a tabela de frete que é outra bobagem e fizeram a bolsa Petrobras em detrimento dos setores industriais.”
Em geral, os programas setoriais foram criados para compensar a falta de competitividade estrutural do País. Os representantes das entidades beneficiadas defendem que seria precisar atacar os problemas crônicos antes de revisá-los, como numa reforma tributária, além de um esforço maior do governo para reduzir o tamanho do Estado. Para um grupo de economistas, porém, a revisão deve ser feita de imediato, em paralelo ao debate das reformas. Esse momento parece estar cada vez mais próximo. A maioria dos assessores econômicos dos pré-candidatos à Presidência já se posicionou a favor de uma redução nas desonerações. O grupo ligado ao pededista Ciro Gomes, por exemplo, indicou a pretensão de cortar em 15% os incentivos.
A discussão acontece antes mesmo do ano que vem. O relator da lei orçamentária de 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), incluiu no seu parecer uma previsão para que o governo apresente um plano de revisão dos incentivos capaz de reduzir os gastos pela metade em dez anos. Trata-se apenas de uma das muitas medidas elaboradas no texto para resolver o desafio fiscal. Desde de 2014, as contas do governo estão no vermelho, quadro que não deve ser revertido antes de 2021. “Há duas opções, ou resolve via desonerações ou com o aumento de impostos”, diz Luis Otavio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. “Obviamente que, por justiça social, é melhor tirar benefícios específicos do que onerar a sociedade.”
Há uma razão a mais para que o ajuste se dê via retirada de subsídios. Essas mudanças ajudarão a cumprir o teto de gastos, uma vez que eles são contabilizadas como despesa. Já aumentos na carga tributária não teriam efeito sobre a regra que impôs o limite. Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 85% dos incentivos não têm data para acabar e que 44% deles não passam por uma fiscalização de um órgão gestor. Entre as renúncias contabilizadas, a mais expressiva é a do regime do Simples, de R$ 80,6 bilhões, seguida de isenções previstas no Imposto de Renda, de R$ 27 bilhões.
Também pesam na conta a Zona Franca de Manaus (R$ 24,2 bilhões), as desonerações da cesta básica (R$ 24,2 bilhões) e as entidades sem fins lucrativos (R$ 23,6 bilhões). Nem todos, portanto, são passíveis de revisões imediatas. Basta imaginar o que aconteceria com o polo de Manaus numa reoneração abrupta. De qualquer forma, está previsto um acirramento de tensão entre os beneficiários. Caberá ao próximo presidente escolher as brigas que valem a pena, na busca pelo maior retorno à sociedade.
