06/03/2020 - 9:00
O Brasil lida neste momento com um paradoxo que todos os governantes liberais precisam vivenciar: como aumentar a arrecadação pública com um nível alto de informalidade? A conta é simples. Quanto mais trabalhadores registrados, mais contribuintes. Mas se cresce a mão de obra informal, sobe também o déficit fiscal. Para se ter uma ideia, hoje no Brasil dos 94,2 milhões de trabalhadores, 38,7 milhões são informais, o que representa 40,7% da força de trabalho do País. O número consta no balanço da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e se soma a outro fator que impacta a arrecadação pública: a renda média domiciliar teve um crescimento real de 0,4% em 2019. A cifra, aquém do esperado, inibe a arrecadação por meio do consumo e mantém a economia morna.
De acordo com a pesquisa, o resultado dessa conta é que a renda média per capita do brasileiro ficou em R$ 1.439, um aumento muito tímido — e percentualmente inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no período, em torno de 1,1%. Segundo Sérgio Andrada, professor de macroeconomia da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil enfrenta agora o que todo país desigual vive quando adota uma agenda liberal: “O estado depende de impostos, mas não consegue elevar a arrecadação de maneira sadia das bases menos abastadas da pirâmide porque a renda média não avança”.
O que se vê é uma população gastando menos em função do medo do desemprego e jogando nas empresas o peso das contribuições via imposto. “O problema, nesse caso, é que um estado liberal tende a afrouxar os impostos para o mercado. Há, por exemplo, a Carteira Verde e Amarela, que ao invés de fazer o estado arrecadar, traz aos cofres públicos gastos com subsídios para contratação”, afirma Mariele Fernandes, consultora econômica e ex-conselheira da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB). Para ela, esse é o motivo central para uma reforma tributária não visar redução de impostos. “O governo não pode abrir mão desses impostos porque àqueles voltados ao consumo não vão sustentar a máquina pública do tamanho que temos hoje”, afirma.
Para Andrada, da USP, o cenário não se tornará tão promissor no médio prazo. “Quando havia pleno emprego em 2010 e informalidade na casa dos 20% era mais fácil contornar as contas públicas”, diz. O problema surgiu com a política de desoneração na folha de pagamento promovida pela então presidente Dilma Rousseff , que acabou por estrangular os cofres públicos. “Isso desequilibrou demais o orçamento da União e forçou reformas como a da Previdência”, afirma.
MOMENTO ATUAL Se o futuro ainda é incerto, o passado serve para mostrar em que pé estamos. Segundo dados do PNAD, alguns avanços foram verificados entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. A taxa de desocupação, por exemplo, caiu 0,4 ponto percentual ante ao trimestre entre agosto e outubro de 2019 e 0,8 ponto na comparação com o mesmo período do ano anterior, ficando em 11,2%. Com isso, são 11,9 milhões de desempregos, com redução em ambas as comparações: -3,7%, (ou 453 mil pessoas a menos) em relação ao trimestre móvel anterior e -5,6% (712 mil pessoas a menos) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. “O nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, manteve-se estável (54,8%) em relação ao trimestre antecedente, mas subiu em relação ao mesmo período do ano anterior, quando era estimado em 54,2%”, comenta a analista da PNAD Contínua, Adriana Beringuy.
O problema ainda reside no nível do desemprego. A população fora da força de trabalho (65,7 milhões de pessoas) cresceu 1,3% em relação ao trimestre móvel anterior (mais 873 mil pessoas). Já a população subutilizada (26,4 milhões de pessoas) caiu -2,7% (menos 744 mil pessoas), frente ao trimestre móvel anterior (27,1 milhões) e -3,4% (menos 919 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre do ano passado. A população desalentada (4,7 milhões) ficou estatisticamente estável em ambas as comparações, assim como o percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada (4,2%). Dar a essas pessoas uma perspectiva de que terão trabalho e renda é o mínimo que o País precisa para crescer com um pingo de igualdade e justiça social.
