20/04/2018 - 18:30
Em ano de eleição não poderia se esperar outra coisa. Está sendo armada e prestes a explodir uma bomba fiscal de efeito devastador e duradouro. Atende por emendas ao orçamento o penduricalho da vez. Dezenas de projetos de renúncia fiscal estão na fila de votação do Congresso – encaminhados, em boa parte, pelas vossas excelências parlamentares que, naturalmente, estão à cata de eleitores e empurram pedidos na conta da viúva para satisfazer sua clientela. No total, soma quase R$ 700 bilhões o impacto dos 555 projetos já em tramitação, que devem representar dívida a pagar até 2020.
Não há Tesouro que aguente. A equipe econômica vai esticando o cobertor como pode, apela a aumento de teto dos gastos, mas nada é suficiente. Propostas estruturais que aliviariam os compromissos, como a Reforma da Previdência, foram para as calendas. Os benefícios tributários, os perdões de dívida e quetais entraram na ordem do dia. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado registra que, só neste ano de 2018, serão R$ 200 bilhões em emendas de renúncia fiscal. Uma barbaridade. É mais do que o déficit fiscal estimado para o período. Setores de atividade como comércio e serviços lideram os benefícios, com 29% do total.
Na sequência, trabalho (15%), saúde (14%), Indústria (11%) e Agricultura (9%). Por mais que várias dessas demandas sejam justas e inevitáveis, não há como evitar a constatação de que elas inviabilizam o fluxo de caixa do Estado. Para um orçamento quase plenamente comprometido com as chamadas despesas vinculantes o espaço para gordura extra ou queda de arrecadação é mínimo. Em matéria de receita pública, é saudável incentivar a geração de emprego e o empreendedorismo. Mas quando isso se faz à base de inviabilização de caixa, perdem todos. A nova equipe econômica que assumiu nos últimos dias, liderada pelo ministro Eduardo Guardia, já entra com a missão de fixar uma meta fiscal factível e limitada.
A ideia é colocá-la abaixo de R$ 159 bilhões e, para 2019, um número ainda menor. O objetivo segue na direção contrária desse carnaval de renúncias. Recentemente, o mesmo Congresso derrubou vetos presidenciais que limitavam o programa de parcelamento de dívidas do Funrural e para micro e pequenas. A decisão causou um impacto adicional de R$ 13 bilhões no orçamento. Quem vai pagar por esse rombo? Uma discussão que mobilize não apenas o Executivo e o Legislativo como também representantes da iniciativa privada será fundamental para equacionar esse impasse. Na base do cobertor curto, todo mundo está com frio e ninguém tem razão. Resta se buscar o entendimento.
