02/07/2021 - 9:00
Tomou praticamente todo o empresariado de surpresa a proposta do ministro Paulo Guedes de rearranjo tributário na base do remanejamento de carga que penaliza o capital com a taxação de 20% sobre os dividendos. O projeto é de péssima qualidade e vai de encontro a tudo que se defendia de liberalismo econômico até aqui. Ele desestimula investimentos e, consequentemente, a geração de renda e emprego. Aumenta consideravelmente a carga tributária e inviabiliza estruturas societárias consolidadas, além de diversos outros negócios. Ao taxar lucros e dividendos com a voracidade prometida, a ideia do ministro praticamente decreta a debandada dos capitais estrangeiros que não terão mais atrativos para permanecer por aqui. Escritórios de advocacia já começaram a registrar consultas em série de multinacionais em busca de informações para uma retirada de recursos do Brasil o quanto antes, temendo a efetivação das novas regras. O projeto é desastroso inclusive por gerar a deplorável instabilidade jurídica que afronta os planos de longo prazo. A calibragem do governo, nesse sentido, foi equivocada do início ao fim. Ele errou a mão e é capaz de provocar assim um desarranjo tributário sem precedentes. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso levadas adiante as medidas fiscais sugeridas, o Brasil corre o risco de se tornar irrelevante no comércio mundial. De inúmeros setores e vertentes empresariais surgem críticas e o receio dos efeitos colaterais dessas sugestões agora em análise pelo Congresso. Mesmo a alternativa de pôr fim ao Juro sobre Capital Próprio (JCP) — uma forma de as empresas remunerarem seus investidores pagando menos IR — é tida como abominável. A avaliação geral é a de que a pretendida redução de alíquotas do IRPJ não será suficiente para compensar o aumento de carga. Longe disso! Especialistas têm sido unânimes em apontar que as sugestões da pasta da Economia tomaram todos de surpresa, para pior. Alguns chegam a classificar o projeto de “ignóbil”, “infantil” e “míope” por penalizar o capital justamente quando o Brasil mais precisa dele. A validação das regras sugeridas será, por assim dizer, uma pá de cal nas pretensões brasileiras de incentivo à produção e à retomada de crescimento, condenando efetivamente o País a um modelo muito próximo dos moldes venezuelanos. No desenho geral, o projeto tributário do governo não esconde também o seu pendor eleitoreiro ao sinalizar com o aumento das faixas de isenção para o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. É o clássico populismo barato com sérios comprometimentos no longo prazo. Erros elementares parecem brotar daí. O fundamental é o de não auxiliar no necessário ritmo de crescimento da economia. Na prática, a mexida será, com certeza, mais onerosa para todos e justamente em um momento que o mundo inteiro se debruça sobre uma acirrada guerra tributária para atrair mais investimentos estrangeiros. Seguindo na direção contrária, a gestão Bolsonaro afugenta os recursos, distorcendo o intuito inicial de uma Reforma Tributária simplificadora que desonerasse os contribuintes em prol do desenvolvimento. Tanto empresários como banqueiros estão de cabelo em pé com as incertezas jurídicas geradas pela proposta tributária. Em encontro recente com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, muitos demonstraram insatisfação com a forma como o assunto vem sendo conduzido. Segundo alguns deles, o teor e o objetivo postos em prática contrariam o princípio da simplificação fiscal prometido em tantas ocasiões e ainda não adotado. Para esses líderes, está em curso um profundo retrocesso que, de uma forma ou de outra, pode levar o setor produtivo a entrar em convulsão. Muitas atividades estariam até decretando data para a fuga em massa do capital: no dia seguinte ao da aprovação do projeto, caso ele realmente passe pelo crivo parlamentar.
Carlos José Marques, diretor editorial
