17/07/2020 - 10:00
A chegada da Covid-19 não apenas evidenciou as fraquezas da gestão pública brasileira para controle e erradicação de pandemias. Também jogou luz no estrangulamento de empresários que não possuem caixa para sustentar a operação por alguns meses de baixa atividade. O resultado disso é preocupante: em um setor com cerca de 1,5 milhão de empresas ativas – segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) –, 300 mil podem fechar as portas até o final de 2020. A previsão é de Luigi Nese, vice-presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), com base em dados da atividade apontados pelo IBGE. Segundo ele, a recessão atingiu quase todos os setores e pegou desprevenidos empresários jovens, mas ceifou também a operação de companhias com décadas de existência. Para ele, a culpa não é do empreendedor, nem da pandemia A conta fica para a falta de uma política econômica que garanta condições de sobrevida a esses empresários.
DINHEIRO – O senhor consegue mensurar como o Brasil fechará o ano no setor de serviços?
Luigi Nese – O setor de serviços deve fechar o ano com 15% a 20% de empresas a menos do que iniciou. A imensa maioria dessas empresas é de pequeno porte, relativamente jovem e não estava plenamente estruturada para enfrentar um cenário tão restritivo e adverso como esse. Mas há empresas antigas e tradicionais que também encerraram suas atividades por falta de clientes. Para todas elas, contudo, vale destacar que o que mais faltou foi crédito e atitude do poder público.
Diante dessas adversidades, como está a situação das pequenas e médias empresas? Falta algum tipo de auxílio específico para esse perfil de empreendedor?
As empresas que mais sofreram foram as micro, pequenas e médias, principalmente na área de serviços. O governo federal, por meio do Pronampe, visa financiar as micro e pequenas empresas, dando garantias de 100% do governo e a juros subsidiados. Mantendo assim emprego e a atividade econômica. Esperamos que esses recursos sejam suficientes para financiar inclusive as médias empresas.
Então, o setor está bastante endividado…
Sim, está sem recursos e sem linha de financiamento por parte dos bancos que cobram taxas extorsivas e pedem garantias absurdas. Por isso, o programa do governo é tão importante.
Mesmo com todas essas adversidades, o setor de serviços foi um dos mais ágeis para se adaptar e tentar dirimir perdas com a pandemia.
Sim, concordo. Para alguns setores, isso é verdade, inclusive tiveram crescimento, como o setor de saúde, TI, e-commerce, entregas e construção civil, criando alternativas no comércio de bens e serviços.
É possível que alguns hábitos adotados na pandemia, como home office, por exemplo, possam ter sua adoção prolongada para o período subsequente ao coronavírus?
Sim. A forma de trabalho no setor de serviços vem se modificando nos últimos anos, como o home office é o que mais vem crescendo com a pandemia, isso apressou estudos para implementar esse tipo de atividade, e tem tudo para ficar, porém serão necessárias algumas mudanças na legislação trabalhista.
Podemos dizer, então, que o setor, apesar das baixas, se mostrou mais resiliente do que o esperado?
Alguns setores beneficiaram-se na pandemia, enquanto outros tiveram suas atividades truncadas. O segmento de serviço é muito diferenciado. Mas, na média, mostrou-se resiliente, conforme nossas expectativas.
A agilidade de alguns empresários em adaptar operações também acaba evidenciando os que não conseguiram agir rápido…
É evidente que em função das novas tecnologias e das novas exigências do mercado os empresários devem se reciclar. Muitos infelizmente não conseguirão se adaptar rapidamente a essas mudanças. Para tanto, é necessário que o governo auxilie no financiamento de cursos, por meio de instituições, como o Sebrae.
E que tipo de auxílio ou suporte a CNS oferece para os empresários?
Procurando atualizar os nossos associados, disponibilizamos cursos e palestras on-line gratuitamente, como também informações jurídicas, respondendo todos os e-mails e demandas dos sindicatos na medida do possível, lembrando que os recursos que sustentam a confederação vêm da contribuição sindical, que hoje não é mais obrigatória.
E entre os associados, quais foram os mais afetados?
Os que não puderam funcionar, como bares e restaurantes, hotéis, serviços de turismo, serviços pessoais, academias, salões de beleza, o de shows e eventos, transporte aéreo e terrestre.
Quais conseguiram se desviar da crise?
Os principais segmentos não financeiros que conseguiram evitar essa grave crise foram saúde, TI, e-commerce, serviços on-line, delivery, oficinas mecânicas, entre outros.
A política de reabertura da economia tem dividido governadores, prefeitos, o presidente da República e empresários. Qual a sua opinião sobre o plano de retomada das atividades?
A retomada da economia tem de ser planejada e analisada coletivamente com a participação dos governos federal, estaduais e municipais e do setor empresarial e laboral na busca de soluções que visam a volta do emprego e crescimento da economia. Como exemplo, alguns setores devem se destacar: construção civil, saneamento e turismo.
Uma das maiores demandas do setor neste momento de atividade mais fraca era a desoneração da folha de pagamento até 2021. Como o senhor recebeu o veto do presidente Bolsonaro? Já eraesperado?
O veto foi visto como uma garantia de que o governo está interessado em desonerar a folha de pagamentos definitivamente e busca alternativas em uma nova base tributária, um tipo de uma CPMF, e não limitável a 17 setores, como defende a CNS há 20 anos. Atualmente, ela vem sendo anunciada pelo ministro Paulo Guedes. Nosso lema é desoneração para todos.
Algumas lideranças da Câmara dos Deputados dizem ter votos o suficiente para derrubar o veto de Bolsonaro e manter a desoneração da folha até o final do próximo ano. Qual é o impacto imediato dessa medida para o setor?
Há consenso na maioria dos economistas e empresários, do executivo e legislativo, para desoneração da folha de pagamento. Entretanto, não há uma solução única de como fazê-lo. A derrubada do veto visa interditar a discussão de um tipo de imposto, como a CPMF para financiar a previdência. A prorrogação não é uma solução. É um paliativo.
Os setores de serviços e comércio formam uma das mais influentes frentes parlamentares do Congresso Nacional. Como tem sido a receptividade das demandas de serviços pelos deputados e senadores?
Sim, efetivamente o Congresso Nacional tem atualmente sua maioria composta por profissionais envolvidos nos setores de serviços e comércio. A receptividade dos parlamentares é boa entre os representantes destes segmentos. Entretanto, como representamos um setor bastante eclético, às vezes as demandas são muito pontuais, e não são verificados benefícios para todos os segmentos.
Das medidas estruturantes anunciadas como prioridade do governo, é possível dizer que a reforma tributária é uma das mais urgentes?
Sim. A Reforma Tributária é urgente e necessária para aprimorar a retomada da economia. Entretanto não deve ser feita de forma apressada, e sim com ampla discussão no Congresso Nacional, colocando todas as cartas na mesa e permitindo inclusive a discussão ampla do tributo sobre movimentação financeira. Essa alternativa não deve ser interditada pelo Poder Legislativo
Como a atual tributação brasileira interfere na vida do empresário de serviços?
A maior reivindicação do setor de serviços há 20 anos é desonerar a folha de pagamento, sendo que é o setor que emprega 75% da mão de obra formal no País. A proposta é a retirada de todos os impostos sobre a folha de pagamento: INSS, Incra e Salário Educação, inclusive a diminuição do INSS dos funcionários, e também transformando as contribuições do Sistema Sem opcionais e não obrigatórias, a exemplo da contribuição sindical. Esses impostos seriam substituídos por um imposto sobre movimentação financeira, tipo CPMF, para financiar a Previdência, sem aumento de carga tributária. Aumentando o emprego formal e diminuindo os preços e a competição do setor de serviços.
Na sua opinião, qual seria a melhor forma de reorganizar os impostos e tributos para que o País se torne mais competitivo?
A melhor forma seria simplificar, unificar e diminuir o número de impostos. A legislação deve ser clara, sem subjetividade e interpretações dúbias, com isso dando segurança jurídica.
Se o senhor pudesse dar um conselho para os empresários do ramo neste momento, qual seria?
Em uma situação como a atual, é necessário ter a tranquilidade e perseverança para continuar com seus objetivos previamente traçados. Evidentemente, também é preciso apostar na reciclagem administrativa e tecnológica.
E se pudesse dar um conselho ao presidente do Brasil?
Para o presidente, pretendo não dar conselhos, e sim, apresentar soluções, propostas e alternativas para sua análise. Uma das principais reivindicações do setor é a desoneração da folha de pagamento, com a criação de um imposto sobre movimentação financeira para gerar mais empregos e competição internacional.
