14/07/2017 - 19:01
Há os que critiquem, afirmando que ela viola a Constituição; e os que aplaudam, dizendo que modernizará o País. O fato é que a reforma trabalhista, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, na semana passada, ainda vai gerar muita discussão. O relator da reforma, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou com a coluna:
Qual é o impacto dessa reforma trabalhista aprovada no Senado?
O grande impacto é a mudança do paradigma da cultura do conflito pela da conciliação. Estamos retirando a tutela do Estado e transferindo para a sociedade, para as partes, a autonomia para a construção do que julgam o melhor para si. Significa que você pode negociar tudo sobre a lei? Claro que não. O projeto define o que pode e o que não pode. O que não pode está consagrado na Constituição Federal, no artigo sétimo, que são os direitos fundamentais de quem trabalha nas áreas urbana e rural. Estamos deixando de olhar pelo retrovisor e mirando o para-brisa.
O sr. acredita que vai gerar mais emprego?
Estou seguro que sim. Estamos criando mecanismos para sair da informalidade. Essa é uma reforma que incorpora eficiência ao mercado de trabalho do nosso País. Ela dialoga com coisas que são reais.
Por exemplo?
O que é real hoje na economia brasileira? Fala-se em 2 milhões de brasileiros trabalhando em home office, gerando insegurança jurídica para quem contrata e gerando fragilidade para quem trabalha.
O Ministério Público do Trabalho considera que o projeto viola a Constituição…
Vejo este debate subordinado a um corporativismo e a uma influência ideológica muito grande. Essas pessoas querem as coisas como estão porque talvez estejam boas para elas. Mas não estão boas para a maioria da população. Como podemos estar violando a Constituição se essa legislação que estamos fazendo é infraconstitucional ordinária? Se fizermos algo inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal vai declarar inconstitucional.
E a questão do protesto das senadoras que ocuparam a mesa do Senado. O que o sr. achou da cena?
A manifestação dessas senadoras foi uma coisa primitiva, elas estão confundindo o Brasil com a Venezuela. Elas tentaram se estabelecer pela força e pela condição de gênero para impedir o debate. Só se impõe pela força quem não tem argumentos para o debate
Mas uma das questões levantadas pelas senadoras é séria. É a da proposta de que grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres. Isso será mudado via Medida Provisória?
É proibido mulher gestante e lactante trabalhar em locais insalubres. Essa é a regra geral. Mas o que é insalubridade? Tecnicamente ela tem três estágios: mínima, média e máxima. A insalubridade está em todos os lugares. A recepção de um hospital tem uma insalubridade mínima. Agora, não pode trabalhar em insalubridade máxima como no parque de imagens de Raio-X no hospital. Quem levantou essa questão foram as mulheres no Congresso. Por quê? Porque 85% das pessoas que trabalham em hospital são mulheres, médicas, enfermeiras e ajudantes. A tese é a de que nem tudo tem insalubridade que possa gerar riscos para a mulher e para o neném. De qualquer maneira, isso será alterado via Medida Provisória. Será proibido trabalhar em local insalubre e vamos criar uma regra. Se tecnicamente, tiver um atestado de um profissional mostrando que trabalhar na recepção não oferece risco a gestante e muito menos ao neném, ela poderá trabalhar.
Então serão editadas as Medidas Provisórias? Por que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não votaria nada…
Sim, serão editadas Medidas Provisórias que deixarão essas questões mais claras, estabelecendo os limites.
E o fim do imposto sindical? Será editada uma MP para evitar isso?
Não, e isso é inegociável. É uma questão de princípios, estamos saindo de uma realidade em que o Estado tutelava o dia-a-dia das pessoas, decidindo por elas. O imposto sindical vem desse tempo. Ele vai continuar existindo, mas será opcional.
Mas o sr. acredita que o governo Temer vai respeitar isso?
O governo sabe que, se insistir nisso, será derrotado no Congresso.
Falando em governo, é necessário permanecer na base do Temer para votar as pautas importantes para o País?
Claro que não. Tenho defendido há tempo que o meu partido, que é o PSDB, entregue os ministérios. Não precisamos de cargos para defender o que acreditamos.
E a condenação do ex-presidente Lula. Qual é a sua opinião?
Quem planta vento, colhe tempestade. O Lula está colhendo aquilo que plantou, é vítima dos próprios atos, do sistema de corrupção que implantou. A corrupção sempre existiu no Estado brasileiro. Mas de forma sistêmica, aparelhada em todos os órgãos do governo? Isso é obra-prima do PT e do Lula. Estou me referindo em ter a corrupção como estratégia de governo, envolvendo os fundos, as estatais.
Essa condenação também põe mais pressão sobre o presidente Temer, denunciado por crime de corrupção…
Evidentemente que sim. Estamos vivendo um tempo novo. Independentemente do poder econômico ou político, todos estão submetidos à mesma lei. O fato de ser presidente, governador, senador, deputado ou juiz, não dá condição de você ficar acima da lei. Esse é o recado. O Brasil mudou e esse é o grande legado da operação Java Jato.
E o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, tem condições de se manter no comando do partido?
Acho que o senador Aécio Neves tem todo o direito da presunção da inocência e tem todo o direito de fazer a sua defesa. Mas, sinceramente, acho que ele devia fazer essa defesa e exercer esse direito afastado da presidência do PSDB. Acho que é insustentável. Ele merece a nossa solidariedade pessoal, o direito que ele precisa ter para exercer a sua presunção de inocência, ninguém pode ser condenado de maneira precipitada. Mas isso é compatível com ele continuar presidindo o PSDB? Acho que não.
