06/07/2017 - 13:03
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicou nesta quinta-feira, 6, que as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) trazem a possibilidade de que universidades com inadimplência muito alta sejam descredenciadas do programa. O governo se comprometerá ainda a aportar R$ 2 bilhões em quatro anos no fundo garantidor do Fies.
Ele explicou que hoje o fundo garantidor do Fies só cobre a inadimplência de até 10%. O resto é arcado integralmente pelo Tesouro Nacional e tem impacto no endividamento líquido.
Já o novo fundo garantidor terá uma cobertura de até 25% da inadimplência e o Tesouro irá aportar R$ 500 milhões nos primeiros quatro anos – chegando a R$ 2 bilhões. Nesse período, o fundo apenas acumulará recursos. Também haverá aportes maiores das universidades privadas, que devem passar dos atuais 6,5% para patamares de 13% a 20%.
“O risco agora é de fato compartilhado, e a cobrança será diferenciada. As universidades compartilharão o risco e terão que ter maior critério na abertura de cursos e nas admissões”, disse Almeida. “As universidades com maior inadimplência terão contribuição maior e quem tiver uma inadimplência muito alta de alunos poderá ser descredenciado do programa”, completou.
Almeida destacou ainda que os estudantes do Novo Fies receberão uma simulação do valor da parcela que será paga no futuro. Ele garantiu que só haverá comprometimento de no máximo 10% da renda dos alunos que já tiverem ingressado no mercado de trabalho, ainda que a medida provisória do programa coloque 30%, que é o atual limite do crédito consignado. “O comitê gestor do programa vai limitar o pagamento a 10% da renda”, prometeu.
O secretário esclareceu que o Fies tem hoje 2,2 milhões de contratos ativos. Segundo ele, o atraso de 90 dias está em 25% do contratos e os atrasos maiores de 360 dias chegam a 16%. Almeida lembrou ainda que essa inadimplência irá crescer muito mais nos próximos dois anos, com o início da cobrança dos alunos que ingressaram no programa em 2013 e 2014.
“O Tesouro terá que reconhecer parte desse custo fiscal, mas isso será detalhado na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, fará uma coletiva de imprensa na próxima semana apenas sobre a questão fiscal do Fies.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, reconheceu que a concessão de crédito no Fies com juros reais zero para a modalidade 1 contará com subsídios implícitos, para cobrir o custo de captação do fundo. Mas Mansueto Almeida destacou que a conta de subsídios do programa ficara menor, graças à redução da Selic. “E não se sabe ainda se o BNDES vai usar recursos a fundo perdido no Fies. Isso ainda será decidido”, concluiu o secretário.
