23/01/2017 - 14:34
A primeira-ministra britânica, Theresa May, conhecerá nesta terça-feira a sentença da Suprema Corte que poderá dar ao Parlamento a última palavra sobre o Brexit e complicar seus planos.
Concretamente, a máxima instância judicial britânica decidirá se May pode usar seus poderes executivos para abrir as negociações formais de saída da UE ou se precisa de permissão do Congresso, como já foi decidido pela Alta Corte.
May prometeu ativar o artigo 50 do Tratado europeu de Lisboa – porta de saída do bloco – até março, dando início a dois anos de negociações para acordar os termos do divórcio.
Espera-se que os 11 juízes da Corte Suprema ratifiquem a decisão de sus colegas de alta instância, e obriguem May a pedir permissão ao Parlamento. Seus ministros já preparam a legislação necessária para minimizar os danos.
Não se espera que o Parlamento – onde os pró-europeus são maioria – impeça a ativação do artigo 50 porque isso seria visto como um desrespeito à vontade popular expressa no referendo de 23 de junho, mas problemas podem surgir futuramente.
Além disso, a Corte Suprema poderá complicar mais o processo, se decidir que os governos regionais da Escócia, de Gales e da Irlanda do Norte precisam aprovar os planos de May.
O líder dos Trabalhistas, Jeremy Corbyn, se limitou a afirmar no domingo que seu partido iria “apresentar emendas para que se garanta o acesso ao mercado único e à proteção dos direitos” dos trabalhadores.
‘Um procedimento adequado’
A decisão da Alta Corte de novembro, à qual o governo recorreu, causou indignação entre os partidários do Brexit, que acusaram os juízes de tentar anular o resultado do referendo.
Um tabloide chamou os magistrados de “Inimigos do povo”, e a tensão aumentou.
Jo Murkens, professor de direito da London School of Economics, avalia que não se trata de anular nada, mas de estabelecer limites ao poder Executivo.
“Seria muito fácil se a primeira-ministra pudesse fazer o que quisesse usando poderes prerrogativos. O problema é que os tribunais não permitem isso desde o século XVII”, disse à AFP.
É difícil que uma decisão contrária ao governo o deixe de mãos atadas nas negociações, mas esclareceria que “há um procedimento adequado, e é o Parlamento”.
Para Tim Bale, professor de Ciência Política na Universidade Queen Mary de Londres, o maior problema de May não está na Câmara dos Comuns, mas nos “27 chefes de governo com os quais terá que negociar”.
‘Terra de ninguém’
O Partido Nacional Escocês (SNP), unanimamente pró-europeu, terceiro no Parlamento nacional com 56 deputados e governando na Escócia, poderia prejudicar os planos de May caso a corte decida que as regiões autônomas precisam autorizar o início da negociações.
Outro cenário desfavorável poderia ser propiciado por uma piora da situação econômica, colocando a opinião pública contra o governo no momento da votação do acordo final alcançado com os sócios europeus.
A derrota levaria seguramente à convocatória de novas eleições, mas caso a UE se negue a reabrir as negociações, o Reino Unido abandonaria a UE sem acordo.
Nesse caso, alguns especulam que Londres poderia revogar a ativação do artigo 50, cancelando o Brexit.
“Se o Parlamento votar contra o acordo, ficaremos em terra de ninguém”, disse Murkens.
O ministro encarregado pelo Brexit, David Davis, garantiu que o país sairá de qualquer forma da UE. “O voto (do Parlamento) não mudará isso”.
