07/03/2017 - 12:23
O presidente Michel Temer demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. “A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada”, disse durante reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão
O presidente da República também fez forte defesa da reforma trabalhista e lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição.
Temer disse que o projeto de reforma trabalhista vai, na prática, regulamentar o texto constitucional. O presidente citou especificamente o trecho da Constitucional que reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho. “Não tem sentido de interpretação assimétrica”, disse. “A lei regulamentará esse dispositivo constitucional sem perda de nenhum direito do trabalhador”, garantiu.
O presidente deu como exemplo a possibilidade de que o trabalhador prefira dividir o período de férias ou mesmo trabalhar mais um dia para poder folgar depois. “Isso depende da vontade do trabalhador”, disse.
Temer citou ainda que os ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia deverão apresentar em até 60 dias um texto para o aperfeiçoamento da chamada “Lei do Bem” – legislação que prevê incentivos fiscais que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Também deverá ser apresentado texto para aperfeiçoamento do Código de Ciência e Tecnologia e Inovação e um projeto com estratégia de longo prazo para a economia digital, entre outras medidas.
