13/09/2017 - 14:36
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento de um recurso da defesa do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja declarado suspeito nas investigações contra o presidente no âmbito da delação da JBS.
Os ministros do STF também discutirão nesta tarde o pedido de Temer para suspender uma eventual nova denúncia contra o presidente da República até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades na colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Janot pretende apresentar uma nova denúncia contra Temer ainda nesta semana.
Apesar do desgaste de Janot, o STF não deverá afastá-lo das investigações contra o presidente Michel Temer no caso JBS. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a tendência da Corte é manter Janot na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os últimos acontecimentos, envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.
Dentro do Ministério Público Federal há receio de que o julgamento permita a suspensão da nova denúncia contra Temer até uma definição final sobre a validade das provas obtidas na delação. Para procuradores e parte do Supremo, a interrupção atingiria em cheio a principal prerrogativa do MPF, que é a investigação e o processo criminal.
Independência
No mês passado, o ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no STF, rejeitou o pedido de suspeição de Janot formulado pela defesa do presidente Michel Temer.
Para Fachin, Janot goza de “independência funcional” para formular acusações. Além disso, o ministro considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade” por parte de Janot e não configura causa de suspeição, “na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.
A defesa de Temer recorreu da decisão de Fachin, que decidiu submeter o recurso ao plenário da Corte.
Para o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o procurador-geral da República vem extrapolando “em muito os seus limites constitucionais e legais”, adotando, por motivações pessoais, uma “obsessiva conduta persecutória” contra o presidente.
