13/03/2017 - 12:36
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu um denúncia à Justiça contra dois engenheiros sócios de uma construtora responsável por um empreendimento de alto padrão na zona oeste de São Paulo e quatro ex-fiscais da Prefeitura acusados de integrar a Máfia do ISS na capital paulista.
Segundo promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), os donos da construtora Exto Engenharia e Construções pagaram R$ 235 mil em propina a fiscais da Prefeitura para obter um desconto de cerca de R$ 485 mil no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com a denúncia, apresentada na semana passada, Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd, da Exto, ofereceram “vantagem indevida a funcionários públicos” para “cobrar parcialmente o resíduo de ISS referente ao empreendimento imobiliário denominado Place Royale”, que fica na Rua Monte Alegre, no bairro de Perdizes.
Do cálculo inicial de R$ 500 mil de ISS devido na obra, os engenheiros teriam acertado um desconto que reduziu o imposto a ser pago para R$ 15 mil. Outros R$ 235 mil, segundo as investigações, foram pagos em propina aos fiscais envolvidos no acordo. São eles: Ronilson Bezerra Rodrigues, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que já respondem a outras ações que apuram a atuação da quadrilha na Máfia do ISS, desmantelada em 2013 pelo MPE.
O esquema só foi possível, segundo a acusação, pela associação com os então auditores da Secretaria de Municipal de Finanças, que se reuniram para a “prática reiterada de crimes de concussão e corrupção passiva contra construtoras e incorporadoras de imóveis, por intermédio do qual solicitavam o pagamento de vantagem indevida para que houvesse a cobrança parcial do resíduo de ISS”.
De acordo com os promotores, o pagamento era o último passo para a emissão da certidão de quitação do tributo, documento necessário para expedição do Habite-se do empreendimento. O pagamento da propina teria ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2011 entre o fiscal Magalhães e Carlos Mauacadd, sócio e diretor financeiro da Exto.
Uma planilha apreendida com Magalhães, denominada por ele como “controle de traumas”, detalha o “desconto” e a data do repasse ilegal. No mesmo dia, os envolvidos trocaram ligações telefônicas.
O MPE apontou ainda que “pela sensibilidade da situação e considerando os altos valores envolvidos na tratativa criminosa, resta evidente que o denunciado Antonio Roberto de Matos foi cientificado e anuiu com o prosseguimento daquela empreitada ilícita de negociação de propina”.
Após a máfia ter sido desbaratada, em 2013, a Prefeitura revisou o cálculo do empreendimento para um total de R$ 340,5 mil, “demonstrando a gigantesca disparidade entre o que foi recolhido para obtenção da certidão de quitação do imposto”.
Os ex-fiscais foram denunciados por infração à Lei 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica, ao receber vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. A pena é de reclusão de três a oito anos e multa. Os engenheiros deverão responder por corrupção ativa, com pena de reclusão de um a oito anos e multa, se forem condenados pelos supostos crimes.
A reportagem questionou a construtora Exto sobre as acusações. Por email, o diretor Carlos Mauaccad informou apenas que “todos os comprovantes foram devidamente apresentados com as quitações na ocasião do encerramento da obra, entendendo estar concluído e apresentado todos os documentos devidos”.
A reportagem tentou contato com o escritório de advocacia Hanson Sayeg, que defende os fiscais Rodrigues e Magalhães, mas não conseguiu contato. Os advogados de Barcellos e Amaral não foram localizados.
