29/11/2022 - 9:26
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta terça-feira, 29, ter certeza de que até o final da manhã conseguirá as 27 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tira o Bolsa Família do teto de gastos. A matéria foi protocolada na segunda-feira no Senado, mas tem até agora apenas 14 assinaturas.
Castro disse que os outros apoios ainda não foram conquistados só pelo fato de ter estado em reuniões na segunda até tarde com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o que impediu os contatos com os parlamentares.
“Vamos telefonar para senadores e vamos ter as assinaturas até final da manhã”, disse ele, em entrevista à Globonews. “Não tenho dúvida de que rapidamente conseguiremos as assinaturas”, reforçou, acrescentando que “em princípio, ninguém é contra a PEC”.
De acordo com o regimento interno do Senado, toda PEC precisa ser assinada por um terço dos senadores – 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, primeira parada de tramitação da proposta e onde pode ser posta em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.
Castro, que é autor da PEC e também o relator do Orçamento de 2023, repetiu que a relatoria da proposta deve ficar ou com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a CCJ do Senado e tem a prerrogativa de avocar a relatoria para si -, ou com Alexandre Silveira (PSD-MG), outro cotado para a função.
O senador ponderou que “haverá negociações e chegaremos a bom termo” em torno da PEC, sobretudo nos dois pontos mais sensíveis das discussões: o prazo de vigência de excepcionalização dos gastos fora do teto e o valor final extrateto a ser definido.
Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos – por um período de 4 anos – todo o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões.
Além disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior.
Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.
