29/05/2017 - 16:30
Em entrevista à DINHEIRO, concedida ao redator-chefe Carlos Sambrana e publicada no dia 19 de maio, quando ainda era ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Torquato Jardim, novo ministro da Justiça, falou sobre a Operação Lava Jato e outros temas, como corrupção e acordos de leniência.
Relembre os principais pontos da entrevista:
LAVA JATO
“Acho que esse é o Brasil do passado, não é mais o Brasil do presente e nem será o Brasil do futuro. A Lava Jato é um turning point, é uma nova vertente. Se você tiver um programa de cruzamento dessas bases de dados sob a jurisdição da Justiça Eleitoral, você controla em larga escala a vastíssima maioria das doações eleitorais.”
CORRUPÇÃO
“A corrupção é da natureza humana. O Brasil faz hoje uma investigação de entranhas como nenhum país do mundo faz. O que o Ministério Público Federal faz é notável, o que a Justiça Federal faz é ainda mais notável. Para quem acompanha os processos e investigações, o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), da Transparência CGU, da Advocacia Geral da União (AGU), estamos revirando as entranhas da sociedade brasileira. Há muita corrupção? Há. Mas há muita reação à corrupção. O que acho sadio é que o organismo social, apesar de doente, reage para superar a doença.”
OPORTUNIDADE DE MUDANÇA
“O Moro (juiz Sérgio Moro) e os próprios procuradores da Lava Jato já disseram que a operação é uma oportunidade de mudança. Vai se consolidar? É uma boa interrogação. Acho que essa consolidação se dará no primeiro domingo de outubro de 2018, quando o Brasil eleger o seu novo Congresso Nacional. Se houver uma renovação ética, de compromisso com os princípios fundamentais do Estado brasileiro postos na Constituição, haverá uma transformação. Porque, se o eleitorado que, afinal, é quem tem a voz e a decisão, não for adequadamente informado e esclarecido a rever o que se passa no Brasil, não é do topo do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário, em Brasília, que vai sair o novo Brasil.”
ÉTICA E COMPLIANCE
“As investigações de corrupção no Brasil, já antes no Mensalão e agora com a Lava Jato, expuseram as empresas brasileiras às consequências internacionais da corrupção. Esse é o conceito. A corrupção não dá margem de lucro, a corrupção não compensa. Os acordos internacionais da ONU, da OEA, da OCDE, a lei inglesa e a lei americana, impõem aos investidores internacionais condições de vinda ao Brasil, que forçam o País mudar a regra do jogo. Um ato ilícito no Brasil tem consequências na lei americana no território americano, na lei inglesa no território inglês e assim em outros países.”
PUNIÇÃO PARA EMPRESA CORRUPTAS
“Temos de analisar sob três ângulos. O ângulo legal é as empresas darem-se conta das consequências do Mensalão e da Lava Jato e, consequentemente, terem programas internos de integridade e uma seleção cuidadosa de executivos. O segundo tem um efeito administrativo de relações com o poder público. Hoje, o poder público é muito mais criterioso para escolher com quem vai transacionar. Veja a questão dos contratos da Petrobras e do BNDES. Nem o presidente da Petrobras e nem a do BNDES sentem-se à vontade ainda de ter novos contratos com as empresas investigadas que fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Porque, pela lei, ainda faltam a Transparência CGU, a AGU e o TCU. Há uma consequência administrativa complexa, de ordem constitucional. O terceiro é a percepção política lato-sensu. Os parlamentares e os governos não querem mais estar associados a essas empresas. Essa é a grande sanção, política e social. Hoje, jovens economistas e engenheiros se formam e não querem trabalhar em empresas da Lava Jato. Essa combinação é que vai fazer a grande transformação.”
ACORDOS DE LENIÊNCIA
“Quando o presidente Michel Temer me convidou para assumir o recém-criado ministério da Transparência ele disse que o meu primeiro trabalho seria de diplomacia. Ele estava equivocado. O meu primeiro, segundo e terceiro trabalho é a diplomacia. Somos quatro entidades constitucionais com competência anticorrupção, o TCU, o MPF, a AGU e a Transparência CGU. Desde quando assumi, foi isso. Conversar com os três e encontrar meios comuns de ação. Cada um tem sua especialidade e a nossa dificuldade é compatibilizar a vontade de trabalho.”
TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA
“Tudo o que a Lava Jato apurou está baseado em tecnologia. Aplica essa tecnologia na eleição, é fácil. O serviço de inteligência da Receita Federal, o serviço de inteligência do ministério da Transparência. Não faltam meios. O sistema financeiro combinado com a Polícia Federal, com o MPF, com a Abin, Receita Federal… Os governos Federal e estaduais têm mais de 300 bases de dados. Junta isso tudo e você controla a doação eleitoral.”
